25 de Outubro, 2021

Supremo Tribunal Federal decide que é inconstitucional beneficiário do INSS pagar por exame de perícia médica

25 de Outubro, 2021 Mabel Dias dos Santos

Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por 6 votos a 4, pela inconstitucionalidade dos dispositivos da reforma trabalhista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que queriam obrigar o beneficiário da Justiça gratuita a pagar pela perícia e os honorários dos advogados, caso seja a parte vencida. A decisão foi tomada na última quarta-feira (20). Por 7 votos a 3, permaneceu apenas a cobrança do pagamento das custas processuais em caso de arquivamento injustificado por ausência em audiência. Os ministros não modularam a decisão, sendo assim, vale…

“Não é uma crise, é um projeto:” Pesquisa revela que reformas estruturais reduzem atuação do Estado e restringem direito à educação

25 de Outubro, 2021 Mabel Dias dos Santos

Nos últimos cinco anos, as reformas que reduziram o papel do Estado brasileiro na garantia dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais (DHESCA) impactaram negativamente nos avanços nas áreas sociais conquistados nas últimas décadas e precarizaram os serviços públicos. Com características de complementaridade e continuidade, as medidas alinhadas às demandas das elites econômicas atacam as bases dos serviços públicos – incluindo a educação pública – e reforçam as desigualdades estruturais brasileiras, situação que se torna ainda mais grave no contexto de pandemia. É o que mostra o estudo…