24.03.2017 - 09:31:26
Fetag busca apoio da bancada paraibana para manutenção das aposentadorias rurais, nesta segunda (27)

Apresentar as condições de vida e de trabalho dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais paraibanos e diante disso cobrar um posicionamento dos deputados federais e senadores do Estado quanto à manutenção das atuais regras de acesso da categoria aos benefícios previdenciários e assistenciais. Com esse objetivo, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB) reúne na próxima segunda-feira (27), a partir das 10h, cerca de 1 mil pessoas de todas as regiões do estado, entre lideranças sindicais, vereadores, prefeitos, trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, em seu auditório localizado na Rua Rodrigues de Aquino, 722, Jaguaribe.

Durante o evento será apresentado a bancada o mesmo documento que já foi assinado pelos vereadores em mais de 60 audiências públicas promovidas pelas Câmaras Municipais em parceria com os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) dessas cidades, e cobrará dos parlamentares o seu posicionamento. A Fetag vem acompanhando todas as audiências, que têm reunido milhares de trabalhadores do Campo.

O documento apresenta 5 pontos fundamentais para a Previdência Social Rural: 1) manter a diferença de idade para a aposentadoria por idade, aos 55 anos, para as mulheres, e 60 anos, para os homens; 2) manter a carência de 15 anos no exercício da atividade para acesso à aposentadoria; 3) manter a contribuição dos agricultores e agricultoras familiares para a previdência social tendo por base a incidência de uma alíquota sobre a venda da produção; 4) manter a possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão por morte; 5) e manter a vinculação dos benefícios previdenciários e assistencial (BPC/LOAS) ao valor do salário mínimo.

“O intuito é buscarmos o maior número de apoios que pudermos, pois essa não é uma luta só dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, mas de todos os Trabalhadores desse País, na verdade de toda a sociedade de uma forma geral, dos municípios, dos estados, que vivem dos rendimentos de quem trabalha e faz circular a economia. Os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) estão mobilizados, e vamos juntos, pressionar os vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores para que essa Reforma não seja aprovada da forma como foi apresentada”, explica o presidente da Fetag-PB, Liberalino Lucena.

Segundo Liberalino, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) é radicalmente contra qualquer Reforma que represente a perda de direitos, arduamente conquistados. “Essa proposta onde homens e mulheres se aposentam apenas aos 65 anos de idade é um absurdo, e fere em cheio os direitos do Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que começam a trabalhar muito cedo e hoje se aposentam aos 55 anos as mulheres, e os homens aos 60 anos. Na verdade, vão inviabilizar o acesso deste público à aposentadoria, já que em muitos municípios, a expectativa de vida não chega a 70 anos de idade”, afirma o presidente.

Sobre o Trabalho Rural – No documento, é apresentado ainda os principais pontos que justificam a manutenção das atuais regras para a aposentadoria rural: 1) A importância da agricultura familiar para a produção de alimentos, cuja qualidade e preço justo são essenciais para o sustento de toda a população brasileira, assegurando a soberania alimentar e nutricional do país; 2) As condições diferenciadas do trabalho rural, que é extremamente penoso e extenuante, com jornada de trabalho superiores a 14 horas diárias, ficando os produtores sujeitos às condições climáticas adversas (secas, inundações, sazonalidade das chuvas, etc.), com reflexos diretos sobre a sua renda anual; 3) A situação das mulheres trabalhadoras rurais, sujeitas à dupla e às vezes tripla jornada de trabalho, contribuindo para a produção da unidade familiar e assumindo as tarefas domésticas e os cuidados com as crianças, os doentes e as pessoas da terceira idade; 4) A importância das aposentadorias rurais pagas pela Previdência Social para a economia do município, contribuindo para o desenvolvimento do comércio e o dinamismo da economia local, e que serve de grande incentivo para a permanência das famílias no campo.

Audiências Públicas nos Municípios - Desde o dia 8 de fevereiro, a Fetag e os Sindicatos paraibanos já participaram de mais de 60 audiências públicas em vários municípios do Estado. As audiências fazem parte de uma grande mobilização do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) paraibano contra a aprovação no Congresso Nacional da PEC da Reforma da Previdência. Durante as audiências, os vereadores têm assinado por unanimidade documento onde se mostram contra a Reforma. A Fetag está reunindo todos os documentos e os encaminhará aos deputados federais e senadores da bancada paraibana.


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