19.03.2012 - 11:29:21
Fetag leva paraibanos para Mobilização de Assalariados Rurais, em Brasília

Uma comissão com 10 lideranças representando a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag-PB) e os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) que atuam no setor sucroalcooleiro, participará, em Brasília, nesta terça-feira (20), da “1° Mobilização Nacional dos Assalariados e Assalariadas Rurais”.

A expectativa é de que cerca de 5 mil pessoas participem do evento, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em parceria com as Federações de Trabalhadores na Agricultura (FETAGs) e Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) de todo o país.
Os objetivos principais são dar visibilidade aos assalariados e assalariadas rurais para a sociedade e para o governo, buscando a construção de políticas públicas específicas e reafirmar o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) como representante deste público.

Segundo o secretário de assalariados da Fetag, João Lau, é importante que estes trabalhadores procurem os STTRs para saberem dos seus direitos e o que já conquistado através das mobilizações do MSTTR como, por exemplo, a participação desse público no Programa Minha Casa Minha Vida. “Hoje, o trabalhador rural assalariado tem o direito de requerer a sua casa própria, através do Minha Casa Minha Vida. Antes, apenas o pequeno produtor tinha este direito. Para isso, é preciso que ele procure o seu  sindicato e apresente a documentação necessária de acordo com a sua condição. Se ele morar na cidade, vai pagar R$ 6 mil, dividido em quatro anos, em parcelas de R$ 50 mensais. Se for na zona rural, irá pagar R$ 1 mil, em quatro parcelas anuais de R$ 250.”

Os eixos temáticos da pauta de reivindicações são: a melhoria das condições de vida e de trabalho no campo, com a criação de uma Política Nacional para os Assalariados e Assalariadas Rurais, que tenha como foco o combate à informalidade, a geração de emprego, renda, saúde e segurança, educação e requalificação para excluídos pelo processo desordenado de mecanização, levando à plena cidadania do trabalhador.

Além destes, outros itens são tidos como pontos emergenciais: como a aprovação da PEC 438/2001, que dispõe sobre a expropriação dos imóveis rurais onde tenha sido utilizada mão de obra escrava; agilidade nas concessões dos registros sindicais; jornada de trabalho de 40 horas semanais; simplificação dos procedimentos de formalização dos contratos de trabalho rural de curta duração (Lei 11.718/2008); limitação do trabalho nos casos de atividades rurais extenuantes e desgastantes; fim da pulverização aérea com agrotóxicos; Programa de Integração Social (PIS) para todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais e a garantia do seguro-desemprego para contratos por prazo determinado.
 

Informalidade - Mesmo tendo gerado 192,6 bilhões de reais para o Produto Interno Bruto (PIB), a agricultura brasileira mantém em sua base níveis alarmantes de relações de trabalho sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social. São cerca de 3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais na informalidade, sem qualquer proteção social do Estado.

Esta mesma informalidade faz com que muitos empregadores não obedeçam à legislação vigente, sequer às normas técnicas de segurança e saúde, que visam preservar a vida e a saúde do trabalhador e da trabalhadora.

O secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da Contag, Antonio Lucas, registra que a mobilização é um marco histórico na Contag. "Essa é a primeira vez que eles vêm a Brasília, num ato específico para cobrar do Estado soluções para os inúmeros problemas no campo. Somos cerca de 5 milhões, no Brasil, dos quais 64,9% se encontram na informalidade.

Lucas destaca que, mesmo com este número elevado, não há uma ação efetiva do Governo Federal para combater esse mal, como, por exemplo, criar punições mais rígidas para aqueles que recebem financiamento público e não respeitam os direitos dos trabalhadores. “É inadmissível imaginar que num país com as dimensões do Brasil ainda aconteçam práticas da época da colonização, como trabalho escravo, e, pior, patrocinadas pelo governo (referindo-se ao financiamento sem contrapartida social do BNDES ao agronegócio). O governo precisa regularizar essa situação".
 


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