05.04.2017 - 10:45:31
Fetag participa de abertura da Campanha Abril Verde, na ALPB

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB), representada por sua assessora Jurídica, Geane Lucena, participou na última segunda-feira (3), de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater a Campanha Abril Verde.

O objetivo desta ação é conscientizar trabalhadores e empregadores a fim de evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A audiência foi proposta pelo deputado Anísio Maia e contou com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho. O movimento tem como símbolo um laço na cor verde e ainda um clip.

Na ocasião, Anísio lembrou a importância da Campanha Abril Verde, e destacou a sanção da lei 10.864 pelo Governo do Estado. “É uma lei, de nossa autoria, que institui no calendário estadual uma semana de divulgação de ações educativas sobre prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais”, disse.

O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho na Paraíba (PRT-PB), Paulo Germano, afirmou ser fundamental que as autoridades ajam para minimizar os dados que colocam o país como o 4º colocado em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. “São dados chocantes, que envergonham o Brasil, e que exigem de nós uma atitude. O primeiro passo é a conscientização do trabalhador e da classe patronal”, finalizou.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho presentes, entre eles o superintendente Regional, Abílio Sérgio Lima, lembraram que entre outros fatores, contribui para o problema o baixo número de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade. Os profissionais, responsáveis pela fiscalização, têm seu menor quadro dos últimos 20 anos - dos 3.644 cargos, apenas 2.462 estão preenchidos; são 1.182 cargos vagos. Outra questão são as condições precárias para o desenvolvimento da atividade fiscalizatória.

Números - No Brasil, são registrados cerca de 700 mil acidentes de trabalho por ano, com 14,8 mil casos de invalidez permanente e 2,8 mil mortes. De acordo com dados da Previdência Social, 271 mil trabalhadores ficaram afastados de suas atividades por mais de 15 dias por conta de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

O Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e a Associação dos Engenheiros em Segurança do Trabalho também participaram da audiência.


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