22.03.2019 - 18:28:57
Fetag participa de várias mobilizações pela PB contra a MP 871 e PEC da Reforma da Previdência

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB), representada por seu presidente Liberalino Lucena participou, nesta sexta-feira (22), em Guarabira (PB), de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória 871/2019 e a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, por meio de propositura do vereador Renato Meirelles.

O evento, realizado na Câmara Municipal da cidade contou com a presença das lideranças e mais de 500 Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Guarabira e das cidades vizinhas: Pirpirituba, Belém, Bananeiras, Solânea, Sertãozinho, Duas Estradas, Lagoa de Dentro, Mulungu, Serra da Raiz, Alagoinha, Alagoa Grande, Araçagi e Pilõezinhos, e Cuitegi.

O debate contou com a exposição do deputado federal Gervásio Maia, do professor e advogado Agassiz Almeida, do secretário do orçamento democrático estadual Célio Alves, do capitão da polícia militar Allan Jones, além do presidente da Fetag Liberalino Lucena.

Para Renato, o objetivo do debate é esclarecer a sociedade sobre os perigos da PEC apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Precisamos usar todos os meios necessários para que a sociedade passe a compreender a gravidade dessa reforma apresentada pelo Governo Federal. Além de elevar a idade mínima de aposentadoria da mulher do campo para 60 anos, a proposta retira da legislação a possibilidade de comprovação do exercício da profissão por 15 anos, e determina a obrigatoriedade de contribuição de, no mínimo, R$ 600,00 (seiscentos reais) anualmente por 20 anos. “A PEC apresentada praticamente inviabiliza o acesso da maioria dos agricultores e agricultoras familiares a aposentadoria, pois desenvolvem uma agricultura de subsistência, não produzindo excedente para comercialização”, argumentou o parlamentar.

Segundo o presidente da Fetag, Liberalino Lucena, essa é uma das muitas Audiências que a Fetag participará e já participou este ano. No ano passado, foram cerca de 150, nas Câmaras Municipais. “Na última sexta-feira (15), reunimos mais de 5 mil Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de vários municípios paraibanos para uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), realizada na Praça João Pessoa, com a finalidade de cobrar dos deputados e senadores paraibanos que não votem a favor da retirada de direitos das mulheres e homens do Campo. Porque, se aprovada como está, essa MP e a Reforma acabará com a aposentadoria Rural”, destacou.

Liberalino explica que: “Muito se ouve falar no tal déficit da Previdência Social, mas por que não se fala na Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao Governo Federal usar livremente 30% do que é arrecadado, para utilização em outras áreas? Por que não cobram os grandes devedores da União?” Liberalino questiona ainda: “de que viverão os municípios e sua economia, sem o dinheiro desse benefício, já que a renda da Previdência, na grande maioria das cidades, supera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)? Como sobreviverão esses agricultores que durante toda sua vida produziram alimentos e são responsáveis por mais de 70% dos gêneros alimentícios que as famílias brasileiras consomem?”

“Será que voltaremos ao tempo em que o êxodo rural era a única saída? E as cidades, terão empregos para todos? As respostas para estas perguntas, todos nós já sabemos, porque já vivenciamos e ainda sofremos com as consequências de governos que nunca olharam para as mulheres e homens do Campo. Estamos conversando com toda a bancada paraibana, assim como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e as demais Federações do país, e lutaremos, sempre, por estes e outros direitos arduamente conquistados pela classe trabalhadora rural”, finalizou Liberalino.

Outras Audiências – Hoje aconteceram outras Audiências Públicas em: Catolé do Rocha, com a presença do deputado federal Frei Anastácio e muitos Agricultores e Agricultoras Familiares filiados aos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) da região. A Fetag foi representada por seu vice-Presidente, Francisco Pereira (Chicão). Teve ainda em Cajazeiras, onde também participaram ao Sindicatos de: Uiraúna, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Poço de José de Moura, Bom Jesus, Triunfo, e Santa Helena. Na ocasião, a Fetag foi representada por sua diretora Cleidiomar Sarmento. Nas outras duas: Arara e Casserengue, a entidade foi representada por seu secretário de Formação e Organização Sindical, Márcio Oliveira. E finalmente, Bernardino Batista.

Neste sábado, haverá mais duas Audiências, uma em Cajazeiras e a outra, em São Domingos do Cariri. Ainda estão programadas mais duas: dia 29 em Montadas e 30, em Pilar. Ontem (21), o presidente da Fetag, participou, juntamente com muitos Trabalhadores e Trabalhadoras, de Audiência em Alagoa Nova. 


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