27.10.2017 - 13:13:26
Fetag-PB e STTRs debatem na Câmara de JP portaria que dá novo conceito ao Trabalho Escravo

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB) e os Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais participarão nesta segunda-feira (30), às 10h30, de Audiência Pública na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que discutirá Portaria nº. 1.129 do Ministério do Trabalho, que dá novo conceito ao trabalho escravo no Brasil e altera o modo como é feita a inclusão de empresas na chamada "lista suja" do trabalho escravo. 
 
A propositura é do vereador Marcos Henriques e o objetivo é discutir com os trabalhadores e a sociedade em geral a Portaria que favorece o retorno do trabalho escravo no País. “É o cúmulo permitir que os avanços que tivemos nos últimos anos para os Trabalhadores(as) Rurais sejam revogados e o trabalho escravo que antes estava sendo combatido pelo Ministério do Trabalho, agora esteja sendo derrubado, através dessa portaria. Estamos vivendo momentos sombrios e a sociedade precisa se apropriar desta e de outras questões que estão passando a margem das grandes manifestações. Precisamos voltar!”, destacou o vereador Marcos Henriques.
 
Para o presidente da Fetag-PB, Liberalino Lucena, a medida provisória cai como uma bomba em toda uma luta de muitos anos e de muitas entidades envolvidas para a erradicação do trabalho escravo no país. “Há anos a Fetag-PB e os STTRs paraibanos em parceria com diversas instituições e órgãos como o Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Rodoviária Federal, entre outros, vêm numa luta árdua para combater, das mais diversas formas, essa prática ainda tão frequente em nosso País. A Fetag tem como seu princípio maior a defesa intransigente dos trabalhadores e trabalhadoras rurais nos seus mais diversos contextos, como o combate ao trabalho escravo; o trabalho infantil; e a luta por direitos trabalhistas”, afirmou Liberalino.
 
Reconhecimento – No final de 2009, uma força tarefa nacional do Ministério Público do Trabalho (MPT) considerou positivas as condições de trabalho nas usinas da Paraíba, em relação aos outros Estados nordestinos. 
 
Na ocasião, o procurador Alessandro Santos, responsável pelo Programa Nacional de Promoção do Trabalho Decente no Setor Sucroalcooleiro, atribuiu o resultado positivo, além da ação do MPT na Paraíba, às atividades da Comissão Permanente regional Rural, que reúne representantes da Fetag-PB, Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs), dos usineiros e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. 
 
Compromisso Nacional – Em 2012, quatro das oito usinas paraibanas, receberam do Governo Federal, o selo “Empresa Compromissada”.
 
O secretário de Assalariados da Fetag-PB, João Lau, explica que a entidade teve, e tem, um papel importantíssimo em todo esse processo. “A Paraíba foi um dos 3 Estados, que juntamente com São Paulo e Goiás, receberam a visita da Comissão de Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional para  Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar. Eles vieram conhecer o trabalho da Fetag e dos Sindicatos no setor sucoenergético, a fim de validar o questionário que foi aplicado nas usinas de todo o país”, acrescentou o secretário de Assalariados.
 
Campanha Nacional - Em outubro de 2014, a Fetag em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) – 13ª Região lançou, uma Campanha Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo. Um vídeo com a temática foi veiculado nas televisões de todo o País.
 
A campanha visava orientar os trabalhadores sobre seus direitos e evitar que aceitem qualquer tipo de emprego. “A gente sabe que existe o trabalho escravo porque existe o aliciamento. Na Paraíba, que tenhamos conhecimento, não tem trabalho escravo. Mas o aliciamento sim. Temos regiões que saem caravanas de 15, 20 ônibus para São Paulo e nossa preocupação é fazer com que esses trabalhadores que saem da Paraíba, saiam com carteira assinada, sabendo qual a empresa que vai trabalhar, quais os direitos que eles têm”, afirmou Liberalino Lucena, presidente da Fetag.
 
Combate ao aliciamento – Ainda em parceria com o MPT realizou diversas reuniões com os Sindicatos, com o objetivo de discutir o combate ao aliciamento e transporte irregular de trabalhadores assalariados rurais para o corte de cana na região Sudeste do país, sobretudo para o Estado de São Paulo. Durante esses encontros, a Fetag, por meio de sua Secretaria de Assalariados, reforça como deve ser feito o processo de saída do trabalhador de sua cidade. 
 
Trabalho de Todos – Outra parceria entre a Fetag e o MPT. O projeto teve o objetivo de realizar um diagnóstico completo das relações de trabalho no Estado.  

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