20.07.2016 - 16:20:58
Fetag reúne órgãos do Governo para discutir impasses para a realização do CAR na Paraíba

Com um novo encontro marcado para a próxima terça-feira (26), técnicos da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB), da Regional Nordeste da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca (Sedap), discutirão propostas para elaboração de um documento que será encaminhado ao Governo do Estado e a Assembleia Legislativa com vistas a agilizar a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na Paraíba.

Na última terça-feira (19), diretores da Fetag e de vários Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) se reuniram com representantes da Sudema, Sedap, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater) para debater os principais impasses para a realização do CAR. A reunião contou ainda com a presença do secretário de Meio Ambiente da Contag, Antoninho Rovaris, e do assessor da regional Nordeste da entidade, Givanilson Porfirio da Silva.

O principal destes impasses, é a Deliberação 3679 do Conselho de Proteção Ambiental (Copam), de 15 de dezembro de 2015, que em seu Artigo 23, § 3º, obriga todos os Agricultores e Agricultoras Familiares para realizarem o CAR, passarem uma procuração registrada em Cartório a um técnico.

“A Paraíba é o único Estado do País que está exigindo este tipo de documentação, trazendo mais dificuldades e custo para os Agricultores. Estamos trabalhando na lógica de suspender essa obrigatoriedade, por entendermos que não há nenhuma correlação dessa procuração com a necessidade real dos Agricultores”, destacou o secretário de Meio Ambiente da Contag, Antoninho Rovaris.

O presidente da Fetag, Liberalino Lucena, afirma que até agora só foram cadastrados apenas 42% do total de imóveis rurais com até 4 módulos fiscais, na Paraíba. “O prazo para a conclusão de todos os Cadastros já foi prorrogado para 2017, e dificilmente teremos uma nova prorrogação. E aqui, nos impõem problemas que não existem, como esse da procuração, dificultando ainda mais todo o processo. E o pior é que os Agricultores, ao não realizarem o CAR, serão os grandes prejudicados”, acrescentou o presidente.

Segundo o superintendente da Sudema, João Vicente Machado Sobrinho, o objetivo é que já na reunião da próxima terça-feira (26), possam sair com propostas concretas para facilitar e acelerar a realização do CAR. Nosso intuito é que tudo caminhe da melhor forma possível, de mãos dadas com a Fetag”, finalizou.

Sobre o CAR - Criado em 2012, o CAR é obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, e os dados informados são declaratórios (como a declaração do Imposto de Renda) e de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural.
Os números do CAR farão parte do Sicar, que ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente dos estados, do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).

Benefícios – As pessoas que aderirem ao CAR terão a possibilidade de regularização das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e/ou Reserva Legal com vegetação natural suprimida ou alterada até 22 de julho de 2008 no imóvel rural, sem autuação por infração administrativa ou crime ambiental.

O cadastro também garante a suspensão de sanções em função de infrações administrativas por supressão irregular de vegetação nas áreas cometidas até 22 de julho de 2008. O produtor também pode conseguir crédito agrícola, já que o CAR é pré-requisito para liberação de recursos nas instituições financeiras que operam recursos atrativos para o setor.


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