22.08.2017 - 12:13:34
INSS dispensa entrevista rural para segurados especiais solicitarem benefícios

Os segurados especiais Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, não passarão mais pela etapa da entrevista para a comprovação da atividade rural junto ao INSS ao requererem seus benefícios. A portaria (Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/INSS n.º 01) que dispensa a realização da entrevista foi publicada no último dia 7 de agosto. A entrevista era um instrumento utilizado pelo servidor do INSS para formar sua convicção nos processos de benefícios previdenciários rurais. 

A medida está valendo para os 37 Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) paraibanos que já estão integrados com a Previdência Social, na forma de um projeto piloto ainda, por meio do INSS Digital. A iniciativa conta com a colaboração dos Sindicatos para o atendimento aos (as) segurados (as) especiais, organização e envio da documentação necessária para instruir os processos. A expectativa do INSS é que até o final deste ano, todos os Sindicatos paraibanos estejam completamente integrados ao INSS Digital.

Segundo o secretário de políticas sociais da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB), Rosivaldo Fernandes, o objetivo do INSS é de simplificar os procedimentos para a prestação de serviços aos segurados. 

“Em substituição a entrevista rural, a partir de agora, os Sindicatos deverão acrescentar a todos os processos, o “Termo de Declaração do Segurado Especial”, que consiste num formulário que deverá ser preenchido e assinado pelo representante do Sindicato e pelo próprio requerente. Também deverá ser anexada a Declaração do Exercício da Atividade Rural”, explicou Rosivaldo.

O secretário acrescenta que, diante deste novo cenário, não será mais necessária a presença dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares nas agência do INSS. “Salvo nos casos em que o INSS entenda ser necessário entrevista-los para tirar dúvidas sobre o processo de benefício”.

Com esse novo modelo de atendimento o INSS irá analisar os pedidos de benefícios dando maior ênfase ao cruzamento de informações dos dados do CNIS com os demais bancos de dados do governo. 

“Desta forma, o Cadastro do Segurado Especial e a Declaração Anual de Atividade Rural realizados pelos Sindicatos, que alimentam o CNIS-Rural, passam a ser muito importantes para o reconhecimento dos direitos. A Portaria vincula ainda a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) como um novo documento de prova da comprovação da condição de segurado(a) especial”, finalizou Rosivaldo. 


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