12.07.2012 - 09:25:22
Liberada 1ª parcela do Garantia Safra para Paraíba e outros estados do Nordeste

O Ministério do Desenvolvimento Agrário autorizou nesta terça-feira (10), o pagamento da primeira parcela do Fundo Garantia Safra para os municípios da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Minas Gerais, totalizando 157.071 agricultores beneficiados. Outros 111 municípios que receberam a primeira parcela no mês de junho receberão o pagamento da segunda parcela do seguro, totalizando 266 municípios e mais de 233 mil agricultores beneficiados.

Os municípios atendidos foram os primeiros a realizar os procedimentos necessários para definir os pagamentos e cumprir os requisitos definidos pelo Comitê Gestor do Garantia Safra: fizeram o pagamento dos aportes estaduais e municipais, solicitação de vistoria, indicação de técnicos vistoriadores e comprovação de perda de, no mínimo, 50% da safra.

Os pagamentos serão realizados nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Em 2012, o benefício está sendo liberado antecipadamente por causa do rigor da estiagem, que começou no final de 2011 e causou prejuízos aos pequenos agricultores.

Os pagamentos referentes à safra 2011-2012 normalmente começam em julho, quando inicia o plantio para 2012. No entanto, no mês passado já ocorreu o repasse da primeira parcela do benefício a 76.028 agricultores. A liberação atual já faz parte de uma segunda leva de pagamentos.

Apesar de o benefício auxiliar o agricultor em momentos difíceis, de acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag-PB), esta medida não é suficiente para suprir as necessidades dos agricultores familiares. “Reconheço que os trabalhadores recebem o benefício com alegria, uma vez que, para quem não tem nada, qualquer coisa serve. Mas é difícil imaginar que os problemas dos trabalhadores sejam resolvidos com este benefício, que foi criado tendo como base uma família de cinco pessoas. Há dois anos, como representante dos trabalhadores rurais, defendo um teto de R$1 200 para o Garantia Safra e continuo defendendo até mais. Nosso país não é um país miserável. Os agricultores familiares produzem alimentos para todo o país. Este valor deveria ser pago, pelo menos, em um ano de estiagem severa como a que temos agora. Precisamos discutir e reivindicar dos governantes políticas públicas mais eficazes para a categoria”, disse.

Critérios - O Garantia-Safra é um seguro, uma ação de garantia de renda para as famílias agricultoras que vivem em municípios da Região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e municípios do Espírito Santo. Com ele, o agricultor familiar com renda de até 1,5 salário mínimo tem a garantia de receber o seguro, em caso de secas ou enchentes que causem a perda de, pelo menos, 50% da produção do município. Os recursos são provenientes do Fundo Garantia Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e agricultores familiares.
Para receber o pagamento do Garantia-Safra é necessário que os pagamentos dos aportes estaduais e municipais estejam em dia, as prefeituras tenham feito solicitação de vistoria, indicado técnicos vistoriadores para a SAF/MDA e tenha sido comprovada perda de, no mínimo 50%, no município.

Os agricultores que aderirem ao Garantia Safra nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o Semiárido receberão a indenização prevista pelo Garantia Safra diretamente do governo federal, em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O valor total do benefício da safra 2011-2012 é de R$ 680.
 


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