26.03.2012 - 12:30:50
Mobilização dos Assalariados termina sem acordo com o Governo Federal

O Governo Federal não se posicionou de forma concreta às reivindicações dos cinco mil trabalhadores presentes na 1ª Mobilização de Assalariados e Assalariadas Rurais, em Brasília, no dia 20 deste mês. Os ministérios envolvidos (Desenvolvimento Agrário, Trabalho e Emprego, Previdência, Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Educação, Saúde e Planejamento) alegaram que o prazo para analisar todas as questões da pauta, entregue em 29 de fevereiro ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, foi insuficiente.

 Participaram desta audiência, além da diretoria da CONTAG, representantes das 27 Federações dos Trabalhadores na Agricultura (Fetags), os ministros Gilberto Carvalho e Pepe Vargas (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e demais representantes de ministérios envolvidos nas reivindicações do evento.

 O secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da Contag, Antonio Lucas, aceitou aguardar mais 30 dias desde que o governo anuncie um pacote de medidas que satisfaça os trabalhadores(as). "Vamos adotar uma postura diferente nas próximas audiências de negociação. Se o governo insistir em não atender as principais demandas dos assalariados e assalariadas rurais, vamos organizar ocupações e o que for preciso para conquistar os nossos direitos", alerta.

 Apesar disso, para o presidente da Contag, Alberto Broch, mesmo saindo sem uma resposta concreta desta audiência, o fato de o ministro Gilberto Carvalho ter assumido que os assalariados(as) rurais serão incluídos na pauta do Governo, já é uma importante vitória. "Também conseguimos o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), de que a Proposta de Emenda à Constituição 438/2001, mais conhecida como a PEC do Trabalho Escravo, será votada em 8 de maio", afirma.

 Lucas cobrou, ainda, uma resposta efetiva do Governo quanto a inserção desses trabalhadores(as) na política de habitação rural; a extensão dos direitos trabalhistas, como PIS, seguro-desemprego e décimo terceiro salário, aos assalariados e assalariadas rurais contratados por tempo determinado; além da qualificação de 400 mil trabalhadores(as) em um período de quatro anos. "O modelo de desenvolvimento agrícola que está sendo colocado em prática pelo patronato, a partir de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), coloca em evidência a falta de prioridade do governo com as reivindicações do nosso público, ficando comprovado nessa resposta o tratamento desigual do governo em relação ao agronegócio e aos trabalhadores (as) rurais assalariados. Essa invisibilidade gera o aumento da informalidade nas relações de trabalho no campo, a falta de uma fiscalização constante e eficiente para combater o trabalho escravo, além da falta de um programa de transição da mecanização, que está extinguindo milhares de postos de trabalho no campo, principalmente no setor sucroalcooleiro", alerta.

 Preocupados com a possível frustração das delegações de voltarem aos seus estados sem a apresentação dos resultados da negociação por um representante do governo, os demais diretores da Contag presentes na audiência fizeram outras cobranças, como a regularização dos STTRs que aguardam a liberação dos registros sindicais e a falta de compromisso em manter um diálogo permanente de negociação das pautas encaminhadas anteriormente. Mas, segundo os sindicalistas, não foi possível avançar nesse primeiro momento. A Secretaria-Geral da Presidência da República assumiu o compromisso de agendar novas audiências para negociar a pauta com todos os ministérios envolvidos.

 Durante a mobilização, atos na Praça dos Três Poderes, em frente ao Ministério da Agricultura e na Esplanada dos Ministérios, denunciaram a informalidade do trabalho no campo, o crescente desemprego em decorrência do processo de  mecanização e casos de mortes de trabalhadores por usos de agrotóxicos proibidos em diversos países. 


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