20.04.2011 - 10:09:41
Paraíba define participação na Marcha das Margaridas 2011

Pelo menos 150 trabalhadoras rurais paraibanas participarão da Marcha das Margaridas 2011, que acontecerá nos dias 16 e 17 de agosto, em Brasília. A presença do Estado numa das maiores mobilizações do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), foi definida durante o seu lançamento na segunda reunião do Conselho Deliberativo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag-PB), realizada nos dias 13 e 14 últimos.

Também ficou estabelecido pela maioria dos votos da plenária, que todos os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) filiados à Fetag, contribuirão com uma pequena taxa para cobrir as despesas com o transporte desta comitiva. “Em breve comunicaremos aos Sindicatos a agência bancária e o número da conta onde os valores deverão ser depositados. Temos certeza que nenhum Sindicato deixará de colaborar para que a Paraíba, estado onde nasceu Margarida, seja bem representada num evento que homenageia a líder sindical paraibana”, explicou a secretária de Mulheres da Fetag, Maria de Lourdes Costa.

A Marcha das Margaridas é uma homenagem à líder sindical paraibana Margarida Maria Alves, assassinada no dia 12 de agosto de 1983, no município de Alagoa Grande, por incentivar os trabalhadores e trabalhadoras rurais a buscarem na Justiça a garantia dos seus direitos. O evento é uma ação estratégica das mulheres do campo e da floresta para conquistar visibilidade, reconhecimento social e político, e cidadania plena.

O objetivo é reunir cerca de 100 mil mulheres e homens de todo país em Brasília, para cobrar do Governo Federal respostas para os principais problemas enfrentados pelas mulheres do campo. Este ano, o evento tem como tema principal o desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade

Políticas Públicas para as Mulheres – Presente à mesa de abertura do evento, a secretária executiva de Mulheres e Diversidade Humana do Estado, Gilberta Soares, disse que as mulheres vivem, no Brasil, um momento muito oportuno. “Temos hoje mecanismos de governo que são específicos para fomentar políticas públicas para as mulheres. Estas conquistas são resultado da nossa organização. Quanto mais organizações do movimento de mulheres solicitarem, acompanharem e monitorarem a execução destas políticas, maior a chance de vê-las implementadas”, destacou.

A secretária anunciou que o Empreender Paraíba, programa de crédito orientado criado pelo Governo do Estado, irá priorizar uma linha de crédito especial para as mulheres, sejam elas urbanas ou trabalhadoras rurais. “Esse é uma das principais ações da nossa Secretaria, para incluí-las na perspectiva das ações afirmativas.

O evento contou ainda com a presença da representante da Secretaria Estadual de Saúde, Ana Targino. Cerca de 300 lideranças dos STTRs de todo o Estado compareceram ao encontro, onde também foram debatidos a participação da Paraíba no 17º Grito da Terra Brasil, entre outros assuntos pertinentes à classe trabalhadora rural.

Trajetória histórica - Outras três marchas foram realizadas nos anos de 2000, 2003 e 2007. A plataforma política e pauta de reivindicações focalizou questões estruturais e conjunturais e aquelas específicas das trabalhadoras do campo e da floresta, todas buscando a superação da pobreza e da violência e o desenvolvimento sustentável com igualdade para as mulheres.

Principais conquistas:

1 - Documentação, acesso a terra, apoio às mulheres assentadas e políticas de apoio a produção na agricultura familiar
-    Criação do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural – PNDTR.
-    Titulação Conjunta Obrigatória - Edição da Portaria 981 de 02 de outubro de 2003.
-    Revisão dos critérios de seleção de famílias cadastradas para facilitar o acesso das mulheres a terra.
-    Edição da IN 38 de 13 de março de 2007 - normas para efetivar o direito das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Reforma Agrária, dentre elas a prioridade às mulheres chefes de família.
-    Capacitação de servidores do INCRA sobre legislação e instrumentos para o acesso das mulheres a terra.
-    Formação do Grupo de Trabalho (GT) sobre Gênero e Crédito  e a Criação do Pronaf Mulher.
-    Criação do crédito instalação para mulheres assentadas.
-    Declaração de Aptidão ao Pronaf  em nome do casal.
-    Ações de Capacitação sobre Pronaf - Ciranda do Pronaf e Capacitação em Políticas Públicas.
-    Inclusão da abordagem de gênero na Política Nacional de Ater e da ATER para Mulheres.
-    Apoio ao protagonismo das mulheres trabalhadoras nos territórios rurais.
-    Criação do Programa de Apoio a Organização Produtiva das Mulheres.
-    Apoio para a  realização de Feiras para comercialização dos produtos dos grupos de mulheres.

2 - Trabalho e Previdência Social
Manutenção da aposentadoria das mulheres aos 55 anos
Representação na Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades do Ministério do Trabalho.

3 - Saúde
- Implementação do Projeto de Formação de Multiplicadoras(es) em Gênero, Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos em convênio com o Ministério da Saúde.
- Reestruturação do Grupo Terra responsável pela construção da política de saúde para a população do campo.

4 - Educação
- Criação da Coordenadoria de Educação do Campo no MEC.

5 -  Enfrentamento à Violência
- Campanha Nacional de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta.
- Criação e funcionamento do Fórum Nacional de Elaboração de Políticas para o Enfrentamento à - Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta.
- Elaboração e inserção de diretrizes na Política Nacional de  Enfrentamento à Violência contra as mulheres voltadas para o atendimento das mulheres rurais.


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