16.12.2016 - 12:31:02
Paraibanos discutem desafios e perspectivas para Assalariados Rurais, em Brasília

Entre os dias 6 e 9 de dezembro, um grupo com 6 lideranças sindicais paraibanas tendo à frente o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB), João Lau, participou, em Brasília, do II Seminário Nacional de Assalariados e Assalariadas Rurais, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais (Contar). Além do secretário, o grupo foi composto por: Maria da Paz Santos, Severino Barbosa, Marciano da Silva, Diomar de Braga, e Marina Macedo.

O objetivo principal do Seminário foi discutir os desafios e perspectivas para a categoria. Entre os principais temas abordados estão: o combate ao trabalho escravo, a informalidade e a garantia de direitos já conquistados. Também discutiram o alinhamento da Contag e Contar quanto à organização sindical, no sentido de concluir bem a transição até o final do mandato e pós eleição congressual da Contag, no próximo ano.

Trabalho escravo - No 3º dia do evento, foram convidadas a advogada da Clínica de Trabalho Escravo da UFMG, Julianna Hernandez e a professora do Grupo de Pesquisa do Trabalho Escravo Contemporâneo, da UFRJ, Adonia Prado para participar a mesa “Experiências Acadêmicas de Estudos e Pesquisa do Trabalho Escravo contemporâneo”.
 
Também foi realizada a mesa “Papel das instituições no combate ao trabalho escravo”, que contou com representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Polícia Rodoviária Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e da Organização Internacional do Trabalho.
 
Os profissionais apresentaram de que forma as instituições das quais fazem parte contribuem para o combate ao trabalho escravo, destacando que os avanços começaram há apenas duas décadas, com as criações de instâncias específicas para a fiscalização e criminalização desse crime trabalhista específico. Uma série de fatores impedem a agilidade do trabalho: desde a falta de fiscais do trabalho e pouca condições de trabalho, até a violência contra os profissionais, a morosidade do poder judiciário, além das dificuldades logísticas para realizar flagrantes e efetuar prisões efetivas dos responsáveis por submeter trabalhadore(as) a condições análogas às de escravidão.
 
“Mesmo que a nossa legislação seja uma das mais avançadas do mundo e sendo referência para outros países, as condições dadas pelo Estado brasileiro para o combate efetivo à exploração máxima de trabalhadores e trabalhadoras rurais estão muito abaixo do que é necessário”, afirmou o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da Contag, Elias D’Angelo Borges.
 
Foi destacado que, além de resgatar os(as) trabalhadores e trabalhadoras que foram submetidos a trabalho degradante, a jornadas exaustivas, ou tiveram seu direito de ir e vir  suprimido, é preciso também cuidar da comunidade de onde essas pessoas vieram.  Não é possível combater o trabalho escravo se não forem dadas condições de vida adequadas para que os homens e mulheres – a muitas vezes também crianças e adolescentes – não sejam vítimas de exploração. Ações integradas de promoção de educação, formação profissional, incentivo ao desenvolvimento, geração de renda e emprego e acesso a terra são fundamentais para oferecer condições reais para a erradicação do trabalho escravo.
 
A tarde também contou com a mesa “Experiências no combate ao trabalho escravo”, da qual participaram o Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra, representantes do Ministério Público do Trabalho, e da ONG Repórter Brasil.
 
Os diversos projetos e ações da ONG Repórter Brasil foram detalhadamente apresentados aos participantes pelo jornalista Marcel Gomes, que acentuou a importância de dar visibilidade para os casos de trabalho escravo e outros tipo de exploração de trabalhadores(as) e denunciar empresas que praticam esse crime, com o objetivo de disseminar informações e ferramentas para a erradicação da prática. “Acreditamos que é fundamental fazer parcerias com os movimentos sociais para que o alcance do trabalho seja cada vez maior”, afirma Gomes.
 
O frei Xavier Plassat concordou que a educação, a formação e a divulgação são fundamentais para combater o trabalho escravo, e para que os(as) trabalhadores(as) não permaneçam vulneráveis. “Nossa ação precisa se pautar nas necessidades imediatas, porque a demanda é gritante: resgatar, reprimir, punir os culpados, além de realizar ações estruturais complexas, que exigem um novo projeto de país”, afirma. O representante da CPT apresentou imagens de trabalhadores expostos a condições degradantes de trabalho e vida, dividindo água com animais, sem condições de higiene, submetidos a vigilância armada, com promessas enganosas, negação da liberdade e diversas outras indignidades. Ele chamou a atenção para o perigo de que o Congresso Nacional cometa o retrocesso de alterar o atual conceito de trabalho escravo retirando do conceito de “condições degradantes” e “jornada exaustiva”.
 
O procurador do Trabalhador do Trabalho e integrante no Gaete-BA, Ilan Fonseca, apontou a essencialidade da punição e que ela seja promovida de acordo com a gravidade do crime cometido. “Os empregadores(as) sabem qual é a lei, e sabem quando e de que forma estão infringindo. Não se pode passar a mão na cabeça e é preciso agir rapidamente. O desrespeito é tão grande que mesmo quando nas operações nós chegamos com a políticas os empregadores(as) escondem os(as) trabalhadores e desafiam as autoridades”, afirma ele.
 
A importância do tema e a variedade de pontos de vista prendeu a atenção dos cerca de 150 participantes do seminário, vindos de 23 estados do país. As intervenções feitas após as palestras demonstraram não apenas o conhecimento acumulado pelos dirigentes sindicais como provocaram também questionamentos e novas possibilidades de discussão.
 
No último dia do II Seminário Nacional de Assalariados e Assalariadas Rurais os(as) participantes utilizaram todo o conteúdo apresentado e discutidos durante o evento para formular propostas para o futuro da luta por todos aqueles(as) que trocam sua força de trabalho por uma remuneração.

Depois de reunirem-se em grupos, os(as) participantes apresentaram o que acreditam ser as prioridades do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), especialmente no novo contexto de dissociação das representações das categorias de assalariados(as) rurais e dos(as) agricultores(as) familiares.


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