31.01.2011 - 11:02:16
PB é o único estado do NE a receber comissão para aperfeiçoar o trabalho na cana

Seis representantes da Comissão de Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar estiveram na Paraíba, no dia 29 de novembro, a fim de conhecer o trabalho da Fetag e dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais no setor sucroalcooleiro. A Comissão visitou a Usina Japungu, localizada no município de Mamanguape,

Além da Paraíba apenas outros dois estados, São Paulo e Goiás receberam a visita da Comissão, que utilizará as experiências encontradas nos três estados para validar o questionário que será aplicado nas Usinas de todo país. Esse documento certificará que empresas do setor sucroalcooleiro estão cumprindo compromisso de aperfeiçoar condições de trabalho na cana-de-açúcar.

O grupo formado por representantes do governo (Secretaria-Geral da Presidência da República), dos trabalhadores (Contag e Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo – Feraesp) e dos empresários (União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo – Única) foi acompanhado pelo secretário de Assalariados da Fetag, João Lau, e dos presidentes dos Sindicatos de Santa Rita, Sapé, Rio Tinto, Mamanguape e Capim.

A Comissão - Entre as atribuições da Comissão está a definição de critérios para implementar, acompanhar e avaliar os resultados do compromisso nacional, inclusive pela contratação de auditoria independente para monitorar o cumprimento das práticas empresariais. O grupo deverá se pautar pela relevância da atividade sucroalcooleira para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país e também pela valorização do diálogo e da negociação como base das relações e da solução de conflitos.

Compromisso - O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar foi firmado pelo Governo Federal e entidades de trabalhadores e de empresários do setor sucroenergético em junho de 2009. Resultado de uma experiência inédita no Brasil de diálogo e negociação tripartite, o compromisso enfrenta ainda o desafio de promover o trabalho decente no setor do açúcar e do álcool e promover a reinserção dos trabalhadores desempregados pelo avanço da mecanização da colheita.

O Compromisso foi construído por meio de uma Mesa de Diálogo, instalada em julho de 2008, a convite do Presidente da República e coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O acordo prevê uma série de ações como a garantia das empresas em contratar diretamente os trabalhadores, eliminando a figura do atravessador ou “gato”, a transparência na aferição da produção e iniciativas voltadas à promoção da saúde e segurança dos trabalhadores, entre outras. Por parte do governo federal, o compromisso prevê a implementação de políticas públicas relativas à educação, saúde e geração de emprego e renda, entre outras.


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