08.05.2012 - 10:08:53
PEC do Trabalho Escravo pode ser votada nesta terça-feira (8)

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, deve entrar em votação nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados. O texto prevê que as propriedades em que for flagrado trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária ou uso social.

A matéria entra em votação na semana da “Abolição da Escravidão no Brasil”, celebrada em 13 de maio, e que em 2012 completará 124 anos. No entanto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) denuncia que, no Brasil, os trabalhadores e as trabalhadoras rurais ainda vivem em condições análogas a de escravos: mantidos em situações desumanas, com documentos retidos, sem receber salários, sofrendo maus tratos e correndo risco de morte. Segundo dados oficiais, desde 1995, mais de 42 mil pessoas foram libertadas desse tipo de crime no país.

Desta forma, o posicionamento da Contag, Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Paraíba (Fetag) e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) é que a PEC 438/2001 é importante como um instrumento de repressão à prática da exploração da mão-de-obra e fortalece o conceito da função social da propriedade da terra, já prevista na Constituição Brasileira. “A PEC do Trabalho Escravo precisa ser aprovada para que essa vergonha seja abolida de vez no país”, afirma o presidente da Confederação, Alberto Broch.

Para a aprovação, é necessário obter no mínimo 308 votos favoráveis. Nesse sentido, o Sistema Contag (Confederação – Federações – Sindicatos) está se mobilizando para conseguir o maior número de adesões possíveis para que os parlamentares cumpram o seu papel e aprovem a PEC 438/2001. “Lideranças de todo o país estarão mobilizadas em Brasília e nos estados e, com isso, articulados com outras organizações sociais, fortalecendo a democratização das relações de trabalho e avançando nas vitórias do povo oprimido do Brasil”, destaca Broch.

Entenda o caso - A PEC 438/2001 foi apresentada em 1999 pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), sob o número 57/1999. Na primeira versão, o parlamentar propõe o confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. Uma nova proposta estendeu a expropriação de terras com casos identificados de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão. Estas terras deveriam ser destinadas ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem-terra.

A proposta passou pelo Senado Federal e foi aprovada em 2003 e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando a votação em 2º turno.
 


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