25.05.2016 - 11:46:06
Primeiras audiências de Ações Anulatórias já estão marcadas

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag-PB), por meio do Grupo Exata e a Souza e Lambert Advogados Associados, deram início, no mês de abril, ao protocolo das ações anulatórias dos empréstimos consignados dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Ao todo foram coletados, inicialmente, cerca de 3 mil processos, de vários municípios paraibanos.

O primeiro Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadores Rurais a promover a assembleia com os Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais para a divulgação da ação, bem como a captar a documentação para formalizar o processo, foi o de São José de Piranhas. Pelo município também foram protocoladas as primeiras ações.

Segundo o assessor jurídico da Fetag, Bruno Chianca, gradativamente a equipe de advogados que atua na causa vem dando entrada nos processos em todo o Estado. “Já temos, inclusive, audiências marcadas no município de Pombal, para o mês de julho. Demos início a todo esse processo de divulgação e coleta de documentos no mês de outubro do ano passado. Esse período foi necessário para que pudéssemos cumprir todas as etapas previstas no nosso planejamento, até a montagem de processo por processo, que teve que se adequar ao novo Código de Processo Civil”, explicou a assessora.

Bruno acrescenta que sabe da ansiedade e expectativa gerada quando se entra com um processo na Justiça, mas lembra que o prazo e as rotinas mudam de Comarca para Comarca. “Temos Comarcas na Paraíba que já estão operando eletronicamente, outras ainda trabalham com o processo físico. Há também diferença no tempo para o andamento dos processos, devido a quantidade de servidores e juízes disponíveis em cada Comarca. Para se ter uma ideia, as primeiras ações protocoladas foram em São José de Piranhas, e o procedimento lá é todo eletrônico. No entanto, as primeiras audiências designadas foram no município de Pombal, onde os processos são físicos”, justifica.

Além dos protocolos das ações, a equipe de advogados programa-se agora para percorrer novamente os municípios por onde estiveram, para novas assembleias com os Trabalhadores e Trabalhadoras, onde passarão os dados dos processos para que cada interessado, possa acompanhar o andamento de suas ações.

Sobre a Ação - Com o aumento do endividamento de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, sobretudo idosos, e as queixas de fraude no empréstimo consignado, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) em parceria com o Grupo Exata, vem trabalhando em vários estados do País com a Ação Anulatória de Empréstimo Consignado.

A Ação consiste na possibilidade de homens e mulheres do meio rural recorrerem para cancelar os empréstimos onde se comprove, além da fraude, que o os bancos não praticam a teoria objetiva da boa fé, a transparência e sonegam informações importantes aos clientes.


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