30.06.2011 - 10:30:10
Sedap alerta prefeituras sobre prazo para a comunicação de ocorrência de perdas do Garantia Safra

Os 61 municípios paraibanos que aderiram ao Programa Garantia Safra 2010/2011 e que fazem parte da Região II, têm até o dia 29 de julho para enviar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a Comunicação de Ocorrência de Perdas (COP) e também para formalizar a indicação dos respectivos técnicos vistoriadores. Já o prazo para os 105 municípios que integram a Região I enviarem sua COP, expirou na última quarta-feira, 29 de junho.

No documento, as Prefeituras deverão comunicar se seus municípios tiveram perdas de pelo menos 50% da lavoura em razão da seca ou excesso de chuva. Ao todo, 166 municípios paraibanos estão cadastrados junto ao programa do Governo Federal.

Segundo a coordenadora estadual do Garantia Safra, Ivanilza Macedo, o não encaminhamento da documentação dentro do prazo estabelecido implicará na impossibilidade de o agricultor receber a indenização no valor de R$ 640,00, em caso de perdas de pelo menos 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho em razão dos fenômenos de estiagem ou excesso hídrico. Dos 105 municípios da Região I, apenas 35 encaminharam a Comunicação de Ocorrência de Perdas.

O secretário da Agricultura Familiar, Alexandre Eduardo de Araújo, informou que na Região II, dos 61 municípios, apenas os municípios de Areial e Damião têm os laudos liberados. “Aqueles que encaminharam ofício à Coordenação Nacional do Programa Garantia Safra e ainda não tiveram os laudos liberados deverão aguardar análise da documentação enviada, para posterior liberação da amostra” disse Alexandre.

A coordenadora estadual do Garantia Safra, Ivanilza Macedo, informou que o modelo da COP, bem como os modelos de ofícios que obrigatoriamente devem ser utilizados no encaminhamento do comunicado, podem ser obtidos via internet, através do link www.mda.gov.br/portal/saf/programas/garantiasafra/2264911 [1]. Os modelos de ofícios podem ser visualizados abrindo-se o Manual das Atividades de Plantio e Colheita do Programa Garantia Safra.

Já o modelo “A” de ofício somente deve ser utilizado quando o técnico vistoriador indicado pela Prefeitura for um engenheiro agrônomo ou técnico agrícola/agropecuário pertencente ao quadro próprio da administração municipal, comprovadamente concursado. O modelo “B” deverá ser utilizado no caso de o técnico vistoriador indicado pela Prefeitura ser um engenheiro agrônomo ou técnico agrícola/agropecuário não pertencente ao quadro próprio da administração municipal. Neste último caso, a Prefeitura Municipal deverá formalizar convênio com a Emater que disponibilizará um técnico.

O que é o Garantia-Safra?

É uma ação do Pronaf para agricultores familiares da área de atuação da Sudene, majoritariamente semi-árida, que sofrem perda de safra por seca ou excesso de chuvas. Os agricultores que aderirem ao Garantia Safra nos municípios em que forem detectadas perdas de pelo menos 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho, receberão a indenização diretamente do Governo Federal.

Confira a relação dos municípios que compõem a Região I e a Região II, que devem encaminhar a Comunicação de Ocorrência de Perdas para receberem o benefício do Garantia Safra:
 

61 MUNICÍPIOS DA REGIÃO II

Alagoa Grande

Nova Palmeira

Alcantil

Olivedos

Algodão de Jandaíra

Pedra Lavrada

Arara

Picuí

Araruna

Pocinhos

Areial

Puxinanã

Aroeiras

Queimadas

Bananeiras

Remígio

Baraúna

Riachão

Barra de Santa Rosa

Riachão do Bacamarte

 Barra de Santana

Riacho de Santo Antônio

Barra de São Miguel

Salgado de São Félix

 Belém

 Santa Cecília

Boa Vista

São José dos Ramos

Boqueirão

São Sebastião de Lagoa de Roça

Cabaceiras

Seridó

Cacimba de Dentro

Solânea

Caiçara

Sossêgo

Campina Grande

Tenório

Caraúbas

Umbuzeiro

Casserengue

 

Caturité

 

Cubati

 

Cuité

 

Damião

 

Dona Inês

 

Esperança

 

Fagundes

 

Frei Martinho

 

Gado Bravo

 

Gurinhém

 

Ingá

 

Itabaiana

 

Juazeirinho

 

Lagoa Seca

 

Logradouro

 

Massaranduba

 

Matinhas

 

Mogeiro

 

Montadas

 

Nova Floresta

 

 


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