14.06.2016 - 12:00:16
Trabalhadores(as) Rurais paraibanos protestam contra extinção do MPS e Reforma da Previdência

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag-PB) e os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) a ela filiados ocuparão, na próxima quinta-feira (16), as Gerências Executivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de João Pessoa e Campina Grande.
 
O "Dia de Luta", uma mobilização nacional em defesa dos direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, acontecerá a partir das 8h, na Agência Regional de João Pessoa, localizada na Rua Barão do Abiaí, nº 73, Centro, e em Campina Grande, na Rua Cel. João Lourenço Porto, nº 89.

A expectativa é de que cerca de 3 mil Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de todo o Estado participem do ato em protesto ao retrocesso de direitos: contra a reforma da Previdência e a extinção dos Ministérios da Previdência Social (MPS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA); pela manutenção do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR); e em defesa da democracia.

Segundo o presidente da Fetag-PB, Liberalino Lucena, é inaceitável o que se está vendo. “Não podemos admitir que após tantas lutas e conquistas, a principal delas, que garantiu a ampliação da proteção previdenciária concedida aos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, o Governo Federal juntamente com o Congresso Nacional queiram aprovar uma reforma da Previdência que vai atingir em cheio os direitos da categoria, como por exemplo, a proposta de se estabelecer uma idade mínima única de 65 anos para a aposentadoria para homens e mulheres, trabalhadores rurais e urbanos, quando hoje, a mulher do campo se aposenta com 55 anos e o homem, com 60”, destacou Liberalino.

Outra afronta aos trabalhadores, de acordo com o presidente da Fetag-PB, é a extinção dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Agrário. “Acho que o MPS é um dos únicos ministérios que arrecada o suficiente para sobreviver. Não achamos justo que, em nome das dificuldades financeiras que passa o país, os Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que não têm culpa de nada, sejam os mais atingidos”, finalizou Liberalino.
 
Denúncias:

Fim do MDA – Edição da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, que dentre outras medidas, extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o fundiu com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
 
Entretanto, no dia 27/05/2016, foi editado o Decreto nº 8.780, que transferiu as competências da reforma agrária, da agricultura familiar e da regularização de territórios quilombolas para a Casa Civil da Presidência da República.
 
Reforma da Previdência - Outra medida anunciada pelo Governo Federal se refere à Reforma da Previdência Social. As principais medidas atreladas a esse pacote são:
 
* Aumento da idade mínima para se aposentar: homens e mulheres só passam a ter direito a este benefício aos 65 anos;
 
* Exigência de contribuição previdenciária para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, extinguindo a condição de segurados especiais conquistada na Constituição de 1988;
 
* Desvinculação do aumento das aposentadorias e pensões ao valor do salário mínimo.
 
Fim do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural - O Ministério das Cidades anunciou quatro medidas que praticamente liquidam com o programa. São elas:
 
* Cancelamento da construção de 11.900 casas já contratadas com entidades de movimentos sociais;
 
* Fim dos subsídios governamentais para as camadas sociais mais pobres. Antes o beneficiário só pagava 5% do valor da casa. Agora terá que pagar 100%;
 
* Fim da contratação de entidades organizadoras ligadas a movimentos sociais, como a Contag, Fetags e STTRs;
 
* Suspensão das 3 milhões de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida 3.

Desvinculação dos recursos para saúde e educação - Desvincular os recursos constitucionais destinados à saúde e educação, os quais são percentuais obrigatórios que todo mês devem ser repassados aos estados e municípios.
 
Criminalização dos Movimentos Sociais - Repressão e criminalização dos movimentos sociais. Sob o comando do ex-advogado do PCC e atual Ministro da Justiça, voltamos à época em que os trabalhadores eram impedidos de se manifestar livremente.


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