Texto definitivo deve ficar pronto nos próximos dias e será encaminhado ao governador João Azevedo
O presidente da FETAG-PB, Liberalino Lucena, participou nesta terça-feira (15), de uma reunião na Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), em João Pessoa, que aprovou a proposta do primeiro projeto de Regularização Fundiária Rural, na Paraíba. Representantes do Incra na Paraíba (Incra/PB) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e outros órgãos públicos que trabalham com a agricultura familiar e o meio ambiente no estado também participaram da reunião. O texto definitivo deve ficar pronto nos próximos dias, após ajustes acordados na reunião realizada nesta terça. O projeto, que deve ser apresentado ao governador João Azevêdo nas próximas semanas, com a sugestão de que seja transformado em uma política pública, prevê a regularização de aproximadamente 170 mil famílias de agricultores/as familiares em todas as regiões do estado.
Também participaram das discussões para a aprovação da proposta do projeto, o assessor técnico da Secretaria de Política Agrícola e Agricultura Familiar da FETAG-PB, Ivanildo Pereira e representantes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
Para o presidente da FETAG-PB, essa é uma conquista histórica para os agricultores e agricultoras familiares da Paraíba. “A Fetag tem discutido este tema, de maneira intensa, desde o ano passado. Mas, esta é uma pauta que há anos, temos lutado para que a regularização fundiária seja feita, como política de estado. Além desta proposta que discutimos na Empaer, também elaboramos uma proposta de projeto de lei, que foi entregue ao deputado Chió, e esperamos que estas duas frentes de atuação tenham êxito, em prol dos agricultores familiares da Paraíba”, afirmou.
“Essa é uma grande luta que a Fetag vem pautando e fortalecendo há anos, que é a regularização fundiária. Nós, agricultores e agricultoras familiares, vivemos em um território de grandes lutas, por direito e acesso à terra, vivenciamos muitos conflitos, por terras, que, historicamente, não foram regularizadas, com os agricultores e agricultoras sem a documentação de posse de suas terras. Com a aprovação desta lei, os agricultores e agricultoras, além de terem seus documentos regularizados, poderão ter acesso às políticas públicas, e assim, permanecer no campo e fortalecer a agricultura familiar no estado da Paraíba”, afirmou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Massaranduba, Maria Leonia Soares.
Objetivos – O principal objetivo do projeto, de acordo com o texto aprovado na terça-feira (15), é, por meio da regularização fundiária, fortalecer os/as agricultores/as familiares, proporcionando-lhes segurança jurídica sobre suas terras e, consequentemente, melhores condições de vida e produção.
Ainda segundo o projeto, a regularização fundiária irá contribuir para a redução dos conflitos agrários; o acesso a crédito e a políticas públicas de apoio ao setor; a produção de alimentos saudáveis, promovendo uma agricultura sustentável; a regularização ambiental das propriedades rurais; e a regularização de imóveis abaixo da fração mínima de parcelamento.
Com base em um estudo preliminar, e considerando o cenário atual da Paraíba, o projeto prevê beneficiar por meio da regularização fundiária aproximadamente 170 mil famílias de agricultores/as familiares, definidos como aqueles que possuem até quatro módulos fiscais. Para isso, devem ser realizados o georreferenciamento e a certificação de cerca de 85 mil imóveis rurais, abrangendo uma área superior a 425 mil hectares em todo o estado.
Parcerias Institucionais – Para a implementação do projeto, uma aliança institucional deve ser firmada entre instituições públicas e privadas de diversas esferas, como a FETAG-PB, o MDA, a Empaer, a Sudema e o Incra, além dos Sindicatos dos/as Trabalhadores/as Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da Paraíba, que devem atuar na mobilização dos beneficiários.
De acordo com o projeto, caberá ao Estado da Paraíba, por meio da Empaer, executar a política de regularização fundiária rural, garantindo seu caráter continuado com um investimento anual aproximado de R$ 20 milhões. Esse recurso será destinado a: oferecer serviços gratuitos à população vulnerável; melhorar a quantidade e qualidade da prestação dos serviços; reorganizar o orçamento público para custear as ações planejadas. Para isso, o Estado deverá ampliar o quadro de pessoal da Empaer, modernizar equipamentos com soluções tecnológicas, contratar serviços de engenharia e expandir a frota, por meio de incremento orçamentário.
A proposta é incluir anualmente 10 mil famílias, regularizando 5 mil imóveis em 25 mil hectares, promovendo segurança jurídica, acesso a políticas públicas e preservação ambiental, fundamentais para transformar a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável da Paraíba.
Mabel Dias – Assessoria de Comunicação da FETAG-PB, com informações da Assessoria de Comunicação do Incra (Kalyandra Vaz).
