Uma realidade ameaçada: desafios persistentes
Após um período de avanços entre 2014 e 2017, os últimos anos evidenciaram tanto o interesse de numerosos atores quanto retrocessos no reconhecimento da Agricultura Familiar (AF) nas agendas políticas e institucionais (Mercandali et al, 2024). Em vários cenários, ressurge o uso de termos como “pequeno produtor” ou ‘minifundista’. A disputa em torno do conceito de “agricultura familiar” reflete também tensões em torno do controle dos marcos normativos e orçamentários relacionados ao setor.
Na América Latina, as recentes transições políticas têm posto à prova a sustentabilidade do apoio à agricultura familiar, à agroecologia e à luta contra as mudanças climáticas. Observa-se uma redução – ou mesmo o desmantelamento – das políticas públicas destinadas à AF, por meio de cortes orçamentários, fusões institucionais ou redefinições normativas que diluem sua especificidade.
Apesar de sua importância, os agricultores familiares continuam enfrentando múltiplos desafios estruturais, econômicos, políticos e ambientais:
- Pressões econômicas e acesso limitado a recursos
Os agricultores familiares enfrentam restrições persistentes no acesso a mercados, créditos, insumos e assistência técnica, o que limita sua capacidade produtiva e de sustentar seus meios de subsistência. Eles operam em um contexto global desfavorável, dominado pelo agronegócio e grandes corporações agroindustriais que concentram o poder sobre cadeias e mercados e dificultam sua viabilidade econômica. Um dos desafios mais críticos continua sendo a insegurança na posse da terra. Em muitas regiões, a propriedade continua concentrada em poucas mãos, enquanto os agricultores familiares não têm acesso seguro e legal às terras que cultivam. Esta situação limita a sua capacidade de investimento, planeamento, transmissão intergeracional e autonomia.
- Acesso aos mercados e infraestruturas rurais
O acesso limitado aos mercados continua sendo um obstáculo fundamental para a AF, especialmente em zonas rurais isoladas. Sem circuitos de comercialização adequados, os agricultores familiares não conseguem vender seus produtos a preços justos, o que agrava sua vulnerabilidade econômica. Além disso, a falta de infraestruturas básicas aprofunda sua exclusão dos circuitos comerciais.
O que sabemos sobre a agricultura familiar hoje?
Os agricultores familiares representam mais de 90% dos 608 milhões de explorações agrícolas no mundo e produzem cerca de 80% dos alimentos globais¹. Eles ocupam 75% das terras agrícolas e concentram 30% dos ativos agropecuários².
Além de seu peso na produção mundial de alimentos, desempenham um papel central na diversidade e soberania alimentar, no emprego rural, na preservação da biodiversidade e na transmissão intergeracional de conhecimentos. Graças ao apoio acadêmico, público e internacional, sua heterogeneidade e multifuncionalidade foram reconhecidas.
Nos últimos anos, foram alcançados avanços importantes: políticas específicas e diferenciadas, marcos institucionais (como registros nacionais de produtores familiares ou estatutos jurídicos que concedem benefícios econômicos e sociais), fortalecimento organizacional e consolidação de um movimento global de articulação, refletindo na criação da Década das Nações Unidas para a AF 2019-2028 -DNUAF³.
A metade da Década, o ano 2025 oferece uma oportunidade fundamental para avaliar o que foi feito, rever abordagens e, acima de tudo, estabelecer novos desafios e orientações. Foi precisamente um dos objetivos do Seminário Internacional de Porto Alegre.
- Mudanças climáticas e vulnerabilidade ambiental
A escala reduzida da AF e a falta de acesso a tecnologias adaptativas a tornam especialmente vulnerável a eventos climáticos extremos. Essas mudanças podem causar perda de colheitas e maior suscetibilidade a pragas e doenças. As mudanças climáticas atuam como um multiplicador de riscos, acentuando as vulnerabilidades estruturais e as necessidades da AF.
- Desigualdades no acesso a políticas públicas e recursos institucionais
Muitos governos priorizam em suas políticas agrícolas o agronegócio e a agroindústria concedendo-lhes subsídios, infraestruturas, incentivos fiscais e apoio à pesquisa e inovação. Em contrapartida, a AF costuma ficar excluída desses benefícios, sem acesso a programas específicos nem representação nos espaços de tomada de decisão. Com pouca capacidade de influência, ela se vê submetida aos limites do modelo institucional dominante.
- Emprego rural, sucessão e renovação geracional
A AF é a principal fonte de emprego em muitos países do Sul, especialmente naqueles que não completaram sua transição demográfica (África Subsaariana) ou onde o setor agrícola mantém uma parte importante da população ativa (Ásia e América Latina). Além de gerar trabalho familiar não remunerado, absorve uma quantidade importante de mão de obra temporária e assalariada, sob diversas formas de contratação, muitas vezes informais, inclusive dentro das próprias famílias. Em várias regiões, ocorre uma diversificação das atividades dos domicílios rurais, tanto dentro como fora do setor agrícola, e através da migração laboral⁴. Na Europa e em alguns países da Ásia e da América Latina, a baixa da taxa de natalidade agrava a escassez de mão de obra. Nesses contextos, o desafio da renovação geracional torna-se urgente (muitas unidades agrícolas desaparecerão nos próximos anos), sabendo que o modelo familiar está sendo questionado por novas formas empresariais e modelos alternativos. Nos países menos desenvolvidos, sobretudo na África Subsaariana, o desafio é a criação de empregos decentes, face a muitos jovens que entram no mercado de trabalho sem alternativas reais nos setores secundário e terciário.
- Relações de gênero
O meio rural continua sendo um espaço em que a participação das mulheres na gestão e na tomada de decisões permanece subordinada ao poder masculino. Esse desequilíbrio, especialmente preocupante entre as mais jovens, leva muitas delas a migrar ou a se desligar da agricultura diante da falta de autonomia, formação, reconhecimento e redistribuição do trabalho.
- Conflitos e violência no meio rural
Em diversas regiões do mundo, as zonas rurais são atravessadas por novas formas de violência que afetam profundamente as comunidades rurais. A expansão do narcotráfico, o avanço das economias ilegais e a apropriação de terras transformaram muitos territórios rurais em espaços de crescente insegurança. Essa violência, documentada pela mídia e por estudos científicos, enfraquece processos organizacionais e produtivos essenciais para a AF. Essas dinâmicas se somam a conflitos históricos não resolvidos pelo acesso à terra, água, recursos naturais e áreas de uso comum para a extração de produtos da biodiversidade.
Agricultura Familiar no centro do debate: lições de Porto Alegre
Seminário Internacional: Desafios e Perspectivas 10 anos após o Ano Internacional da Agricultura Familiar 2014
Realizado em março de 2025, em Porto Alegre, este seminário foi um espaço fundamental para reflexão e articulação. Participaram organizações da Agricultura Familiar, da sociedade civil, funcionários públicos, acadêmicos e agências internacionais. Foi um momento para refletir coletivamente sobre o papel estratégico da AF diante de desafios globais como a crise climática, a transformação dos sistemas alimentares e a geração de emprego rural.
Como impulsionar uma transição agroecológica em contextos de múltiplas crises? Como garantir um papel central da AF nas políticas climáticas, considerando suas limitações em escala e acesso ao financiamento? Como transformar experiências locais bem-sucedidas em aprendizados institucionais, respeitando sua especificidade territorial?
Por meio do diálogo entre a academia, os movimentos sociais e os tomadores de decisão, foi debatido como impulsionar transições agroecológicas em contextos de múltiplas crises, garantir um lugar central para a AF nas políticas climáticas e transformar experiências locais em aprendizados institucionais, respeitando sua diversidade territorial.
As respostas da Agricultura Familiar às consequências das mudanças climáticas
A agricultura familiar é, e pode ser ainda mais no futuro, uma resposta fundamental às mudanças climáticas e à crise ambiental, tanto na mitigação (por suas práticas, tecnologias e escala) quanto na adaptação. Suas contribuições incluem a agroecologia, a produção orgânica, a agricultura sustentável, o manejo eficiente da energia, os sistemas agroflorestais e as associações entre pecuária, agricultura e silvicultura. No entanto, os recursos destinados continuam muito aquém do potencial e das necessidades reais⁵.
O Seminário de Porto Alegre sublinhou a urgência de gerar e sistematizar dados sobre o papel da AF na ação climática. Sem esta informação, é impossível formular políticas eficazes. Superar a visão da AF como um setor “residual” ou “em transição” e assumi-la como um ator estratégico é um passo essencial. Para Arilson Favareto (USP & CEBRAP) persistem contradições entre o discurso climático global e a implementação nacional. Por exemplo, o Brasil, diante da COP 30, priorizou o desmatamento como eixo, relegando a transformação dos sistemas alimentares. Abramovay et al (2025) alertam para a lógica da monotonia agrícola e alimentar atual, marcada pela hegemonia dos monocultivos destinados à alimentação animal e ao consumo massivo de produtos ultraprocessados.
Diante disso, é necessário avançar para políticas públicas participativas e intersetoriais, que valorizem o conhecimento territorial e promovam redes. Segundo Favareto, é essencial transformar as soluções locais bem-sucedidas em aprendizados institucionais, respeitando sua natureza intransferível. Por fim, embora a distinção entre AF e agricultura patronal continue sendo útil, ela é insuficiente para orientar políticas eficazes de adaptação e transição. É necessária uma abordagem mais integral que reconheça as múltiplas dimensões da AF na construção de soluções climáticas.
As transições alimentares e agroecológicas
A Agricultura Familiar constitui a base demográfica, territorial e sociopolítica das transições alimentares e agroecológicas. Sua diversidade produtiva, capacidade de adaptação, multilocalização e distribuição nos territórios lhe conferem um papel estratégico. No entanto, essas transições avançam de forma fragmentada, sem receber a devida atenção. Segundo Jean François Le Coq (CIRAD), a AF pode ser um pilar na construção de sistemas alimentares sustentáveis, desde que sejam adequadamente integradas as dimensões socioeconômicas (valores, modos de vida), ambiental (resiliência ecológica) e político-institucional (reforma das políticas públicas). Mas persistem obstáculos como a concentração do poder nas cadeias agroalimentares, a digitalização excludente e a desvalorização dos conhecimentos locais. Superar essas tensões requer novas articulações entre o Estado, a academia e os movimentos sociais.
Para Absa Mbodj de ENDA Pronat Senegal, a agroecologia não é apenas uma técnica, mas uma estratégia de transformação social profundamente enraizada nos territórios. Essa transformação exige uma governança horizontal, uma escuta ativa e que os jovens ocupem um lugar central na concepção e implementação das políticas.
Para Rodrigo Yáñez (Director del Rimisp), retomando lições aprendidas em dez experiências agroecológicas de oito países latino-americanos, a transição agroecológica requer: (i) coalizões sociais diversificadas, (ii) confiança e líderes locais, (iii) instrumentos institucionais sustentáveis e (iv) recursos adequados. Ele destacou a importância de construir narrativas territoriais, sistematizar os dados e entender a política como um espaço de debate permanente. Sem a força dos movimentos sociais e sem uma base institucional sólida, nenhuma transformação é possível. Permanece o risco de cooptação do discurso agroecológico por atores do agronegócio, das agroindústrias, do setor financeiro, distorcendo seu sentido transformador.
Paulo Niederle (professor UFRGS) afirmou que os instrumentos políticos para os “agricultores agroecológicos” são úteis, mas insuficientes. Propôs avançar para políticas centradas na gestão das práticas agroecológicas em toda a cadeia, desde a produção até o consumo, incluindo também os agricultores “convencionais”. Ressaltou a necessidade de relançar políticas com enfoque territorial e inovar nas formas de governança rural. Para ele, a agroecologia representa uma alternativa real, mas enfrenta contradições internas nos movimentos sociais e nas políticas públicas, fragilidades institucionais, falta de infraestrutura adequada e ausência de inovação pública. Ele destacou o esgotamento do pacto institucional entre a AF e a agronegócio no Brasil e na América Latina, bem como a fragilidade do Estado para sustentar políticas públicas. “A Agricultura Familiar não é um setor”, enfatizou ele, ressaltando que não existe um único projeto de AF, mas múltiplos modelos em disputa, pelo que é urgente reconstituir alianças e ampliar a capacidade de inovação institucional, bem como debater o próprio sentido da agricultura, em diálogo com os jovens e a sociedade urbana. Em contextos urbanos, a AF demonstrou sua capacidade de fornecer alimentos de qualidade por meio de mercados diversificados (circuitos curtos, digitais, compras públicas ou institucionais), especialmente durante crises como a pandemia da COVID-19. Para Sergio Schneider (professor UFRGS), esses mercados são mais do que canais de venda; são espaços de emancipação e resiliência. Destacou o papel de políticas públicas adequadas — infraestrutura, regulamentações e pagamentos diferenciados — para fortalecê-los e consolidar sistemas alimentares mais inclusivos.
Emprego rural e renovação geracional
Para Daniela Flores (Juventude CECAFES), dificuldades dos jovens para permanecer no campo são marcadas por preconceitos e falta de reconhecimento. A renovação geracional não é apenas uma transição produtiva, mas um processo político e cultural que exige escuta ativa e políticas públicas transversais. Experiências como escolas-família ou programas de intercâmbio têm demonstrado seu valor ao fortalecer as identidades juvenis.
Segundo Nicolas Jaquet (Comité Regional de Juventude da Alianza Cooperativa Internacional – Américas), o reconhecimento institucional da juventude rural requer espaços próprios de decisão, formação técnica e política, acesso à terra, crédito e tecnologias. A articulação continental é fundamental para influenciar políticas adequadas. Nilson Weisheimer (professor UFRB) destaca a heterogeneidade da categoria “juventude rural” e suas interseções com raça, gênero e classe. As expectativas dos jovens são moldadas por experiências contraditórias: por um lado, o desejo de continuar com a AF; por outro, a falta de políticas estruturais, que os empurram para a migração ou para a informalidade urbana. Jean Michel Sourisseau (CIRAD) comparou os desafios da sucessão agrícola na África e na América Latina, apontando que, embora os contextos sejam diferentes, os jovens tendem a abandonar o campo quando não veem possibilidades reais de autonomia econômica, reconhecimento social e qualidade de vida. Ele insistiu em programas que vão além do “empreendedorismo rural”, integrando respostas estruturais à precariedade do trabalho, ao fortalecimento da aprendizagem intergeracional e à valorização simbólica do ofício de agricultor.
Reposicionar a Agricultura Familiar: roteiro para uma nova agenda
Para que a Agricultura Familiar desenvolva todo o seu potencial transformador em direção a sistemas alimentares mais justos e inclusivos, são necessárias mudanças profundas.
O primeiro passo – e o mais urgente – é passar do reconhecimento discursivo para o apoio efetivo por meio de políticas públicas concretas e orçamentos adequados. Não basta reconhecer seu protagonismo, é indispensável alocar recursos financeiros suficientes e estáveis.
Em segundo lugar, na agenda internacional, a AF deve ser reconhecida como um ator-chave nos processos de mitigação e adaptação climática. Dado que representa a maior parte das explorações agrícolas no mundo, é essencial fortalecer seus meios de subsistência para gerar resiliência climática.
Em terceiro lugar, a AF deve ocupar um lugar de destaque nas agendas sobre as transições para Sistemas Alimentares Sustentáveis. Existe um consenso de que, nas próximas décadas, será necessário construir processos de transição transformadores. Embora a agroecologia e outras abordagens (agricultura e pecuária regenerativa, sistemas agroflorestais, parceria entre pecuária, agricultura e silvicultura) já tenham sido identificadas como estratégicas, ainda é necessário definir claramente o papel da AF nessas transições.
Por fim, é fundamental posicionar a AF nas agendas de descarbonização e transição para economias de baixo carbono. A COP 30 em Belém oferece a oportunidade de mostrar que a AF pode articular três pilares estratégicos: reduzir a fome e a pobreza por meio da melhoria da renda e dos meios de subsistência; aumentar a oferta de alimentos para garantir a segurança e a soberania alimentar; e fornecer serviços ecossistêmicos, como a retenção de carbono, por meio de práticas de produção sustentáveis e neutras em carbono. O desafio consiste em posicionar a AF como parte da solução climática global, abrindo assim uma janela de oportunidade para que ela tenha acesso a recursos financeiros, cooperação internacional e novos marcos de apoio institucional.
Recomendações para políticas públicas
– Fortalecer as atividades de formação e divulgação que permitam compreender o valor específico que a noção de AF traz para conceitos como “pequeno produtor” ou “camponês”.
– Ampliar o protagonismo das mulheres e dos jovens rurais, por meio de políticas públicas adaptadas que reconheçam seus direitos, necessidades e contribuições diferenciadas.
– Reafirmar o papel estratégico da agricultura na transformação dos sistemas alimentares, como setor-chave para a ação climática, a transição para a soberania e a segurança alimentar e nutricional, e a transformação dos sistemas alimentares.
– Fortalecer as alianças multi-atores, que no passado impulsionaram ações coletivas, promoveram o diálogo, mobilizaram atores e influenciaram a incorporação da AF nas políticas nacionais e agendas internacionais.
– Revisar os modelos institucionais existentes, analisando suas conquistas e limitações, para fortalecer as políticas públicas diferenciadas e facilitar o aprendizado entre países.
– Incorporar abordagens territoriais nas políticas, reconhecendo a multifuncionalidade e a capacidade da AF para contribuir para o desenvolvimento sustentável.
Recomendações para a pesquisa
– Superar a escassez e a incerteza dos dados com esforços coordenados para melhorar as estatísticas e a cooperação internacional, de modo a otimizar a geração de informações.
– Dar maior visibilidade aos estudos e trabalhos existentes, em resposta às demandas de organizações de produtores, instituições públicas, governos e sociedade civil.
– Atualizar e compartilhar pesquisas sobre organizações da AF e movimentos sociais rurais; a relação entre a AF e as mudanças climáticas; a relação entre a AF e a digitalização e sobre os instrumentos de política pública.
– Promover a pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação voltada para a AF, priorizando a formação de jovens pesquisadores em nível de doutorado.
– Aprofundar a compreensão da heterogeneidade da AF, para melhorar as tipologias e orientar políticas diferenciadas.
– Impulsionar a cooperação Sul-Sul, especialmente entre a América Latina e a África.
Continuidade e perspectivas
Após o seminário, os organizadores promoveram novas iniciativas, tais como:
– Conferência “Organizações de Pequenos Produtores Agrícolas como Entidades Empresariais na América Latina: Alcance, Desafios e Futuro” (maio de 2025, Costa Rica), organizada pelo IICA, FIDA e TCI, com a participação de representantes do CIRAD, UFRGS e MDA Brasil.
– Publicação coletiva sobre “Políticas públicas e insumos agropecuários na América Latina. Inovações, regulamentações e desafios”, coordenada pela Rede PP-AL, IICA, CEPAL e FAO
– XVI Congresso Mundial de Sociologia Rural, promovido pela Associação Internacional de Sociologia Rural (IRSA) e pela Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER) (julho de 2026, Brasil), organizado pela UFRGS.
Referencias
Abramovay R., Jaime P., Favareto, A. (2025) Superar a tríplice monotonia do sistema agroalimentar in Jornal da USP, São Paulo,13/05/2025, https://jornal.usp.br/?p=887019
FAO (2025) FAO’s work on Family Farming, Roma: FAO https://www.fao.org/family-farming-engagement/en
Foro Rural Mundial – World Rural Forum (2024) Decreto de la Naciones Unidas para la Agricultura Familiar 2019-2028 Hitos y horizonte (DNUAF) Bilbao, octubre 2024 https://www.ruralforum.org/en/download/united-nations-decade-of-family-farming-2019-2028-undff-milestones-and-perspectives/
Lowder Sarah K., Sánchez Marco V., Bertini Raffaele (2021) Which farms feed the world and has farmland become more concentrated?, World Development, vol 142, 105455, https://doi.org/10.1016/j.worlddev.2021.105455.
Mercandalli S., P. Girard, JM Sourisseau (2024) Introduction: Are family farms disappearing? A global overview, In Panel: The future of family farming, discussion: Why is family farming persisting? FAO-UN decade of Family Framing Conference 2019-2028, February 2024, Rome Italy.
1 FAO, 2025.
2 Lowder et al, 202&.
3 FRM-WRF, 2019 & 2024.
4 Mercandali et al, 2024
5 Menin et al, 2024.
Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil
