A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB) em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) realizam na próxima sexta-feira (15), a partir das 8h, uma Audiência Pública para tratar da Medida Provisória (MP) 871 e a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 06/2019, que trata da “Reforma da Previdência”. Ambas, se aprovadas como estão, inviabilizarão por completo o acesso a Previdência por parte dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo.
O requerimento é de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PSB-PB) e a expectativa é de que todos os deputados estaduais, bem como a bancada paraibana de deputados e senadores participem do evento. Os deputados Federais Gervásio Maia e Frei Anastácio já confirmaram suas presenças. O presidente da CONTAG, Aristides Santos, também participará da Audiência Pública.
Mais de 5 mil Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de várias regiões da Paraíba estão sendo esperados para a Audiência, que será realizada no Parlatório da ALPB. A concentração acontecerá a partir das 7h, em frente à sede da Fetag-PB, em João Pessoa, localizada na Rua Rodrigues de Aquino, 722, Jaguaribe. Da entidade, as pessoas seguirão em marcha pela Rua Rodrigues de Aquino até a Praça João Pessoa, em frente ao Parlatório.
O presidente da Fetag-PB, Liberalino Lucena, explica que a sexta-feira (15) será ainda um dia de “Luta para as Mulheres do Campo”, no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. “Será o dia da classe Trabalhadora Rural e Agricultora Familiar mostrarem a classe política do Estado o quanto estão sendo prejudicados com essa MP, que já está valendo. E o tanto que serão prejudicados se aprovada a Reforma da Previdência, apresentada pelo Governo Federal, que impõe mais 5 anos para as mulheres Trabalhadoras Rurais de aposentarem. Querem que morram antes que isso aconteça, pois elas têm jornada permanente de trabalho em situações extremamente precárias. Elas, assim com os homens do Campo começam a trabalhar desde muito cedo, a maioria ainda criança, já ajudando seus pais na lida com a terra”.
Segundo Liberalino, a Audiência ocorre após uma grande reunião do Conselho Deliberativo da entidade, que contou com a presença de cerca de 500 lideranças de todo o Estado, dos deputados federais Gervásio Maia e Frei Anastácio e dos estaduais Cida Ramos, Jeová Campos, Júnior Araújo, Chió e Ricardo Barbosa. “Todos reconheceram os graves prejuízos advindos dessa MP e se comprometeram em pressionar os demais deputados e senadores paraibanos a não votarem a favor da retirada de direitos das mulheres e homens do Campo, bem como da Reforma da Previdência que, se aprovada, acabará com a aposentadoria Rural”, destacou.
“Muito se ouve falar no tal déficit da Previdência Social, mas por que não se fala na Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao Governo Federal usar livremente 30% do que é arrecadado, para utilização em outras áreas? Por que não cobram os grandes devedores da União?” Liberalino questiona ainda: “de que viverão os municípios e sua economia, sem o dinheiro desse benefício, já que a renda da Previdência, na grande maioria das cidades, supera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)? Como sobreviverão esses agricultores que durante toda sua vida produziram alimentos e são responsáveis por mais de 70% dos gêneros alimentícios que as famílias brasileiras consomem?”
“Será que voltaremos ao tempo em que o êxodo rural era a única saída? E as cidades, terão empregos para todos? As respostas para estas perguntas, todos nós já sabemos, porque já vivenciamos e ainda sofremos com as consequências de governos que nunca olharam para as mulheres e homens do Campo. Estamos conversando com toda a bancada paraibana, assim como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e as demais Federações do país, e lutaremos, sempre, por estes e outros direitos arduamente conquistados pela classe trabalhadora rural”, finalizou Liberarino.
