A Secretaria de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), por meio de sua secretária, Edjane Rodrigues, avaliou as negociações do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), representado pela entidade e Federações de todo o País durante a votação da Medida Provisória 871/2019.
A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB), representada por seu vice-presidente, Francisco Araújo (Chicão), o secretário de Políticas Sociais, Rosivaldo Fernandes, e a sua assessora jurídica, Geane Lucena, participaram da comitiva que conversou com os deputados federais, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para tentar barrar a aprovação da MP 871/2019 e a PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência.
Segundo Edjane, o parecer do relator da Medida Provisória aguarda agora a votação no plenário na Câmara dos Deputados(as) e em seguida, para o plenário do Senado Federal. “Tivemos uma semana intensa, de muitas articulações e, mesmo em um cenário complexo, obtivemos importantes vitórias. No entanto, precisamos continuar mobilizados em nossas bases, pois existem alguns pontos aprovados no relatório da MP 871, que ainda são extremamente prejudiciais aos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, como o prazo para os agricultores familiares se inscreverem no CNIS Rural e não serem prejudicados nos seus direitos (que começa a ser contado já no próximo ano) é muito curto. Muitos(as) não conseguirão fazer e atualizar o cadastro no CNIS contando somente com o apoio dos órgãos públicos, sem a participação das entidades sindicais como quer o governo”, destacou a secretária de Políticas Sociais da Contag.
“Precisamos intensificar nossas mobilizações e pressões. A MP não pode ser aprovada da forma que está, pois não contempla as realidades da Agricultura Familiar. Não aceitaremos o desmonte de uma política tão importante como é a Previdência Rural, que é imprescindível para manter os Agricultores Familiares”, finalizou Edjane.
Avanços Importantes:
– Na comissão avançou-se em algumas questões como o reconhecimento da DAP emitida pelas entidades sindicais como documento para fins de reconhecimento de direitos dos segurados especiais ; aumentou-se de 10 para 30 dias o prazo para o segurado apresentar defesa em caso de notificação por indício de irregularidade no benefício; manteve-se o prazo de 5 anos, contados da data do parto, para as mulheres requererem o salário maternidade .
– Para revalidação das autorizações do desconto das mensalidades sociais nos benefícios previdenciários dos aposentados(as) e pensionistas de que trata o Convênio com INSS, a comissão mista considerou um prazo de transição que vai até 31/12/2021 para as entidades se adequarem, a partir dessa data começa a contar o prazo de 3 em 3 anos para que a autorizações sejam revalidadas.
