A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da Paraíba (FETAG-PB) participou nesta quinta-feira (22) do lançamento oficial do Comitê Nacional da Agricultura Familiar, durante o Encontro Nacional da Agricultura Familiar e Camponesa, organizado pela CONTAG.
O Encontro Nacional contou com a participação de representantes de organizações aliadas internacionais, a exemplo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e do Fórum Rural Mundial (FRM).
O Comitê terá, entre outras funções, tornar o ato de celebração da Semana da Agricultura Familiar em um evento anual e permanente no calendário nacional; discutir, propor, avaliar e monitorar a implementação de políticas públicas para a agricultura familiar, camponesa e indígena em consonância com os 7 Pilares da Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar e com as Diretrizes da Declaração dos Direitos dos Camponeses e Camponesas, bem como incentivar ações similares nos estados e municípios.
O objetivo também é fortalecer a articulação nacional das entidades que lutam pela defesa dos direitos da agricultura familiar, camponesa e indígena, promovendo a valorização dos sujeitos do campo em todo o território nacional e o reconhecimento da sua importância na produção sustentável de alimentos saudáveis para a soberania e segurança alimentar e nutricional.
Treze organizações fazem parte do Comitê, são elas: Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG); Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar (FPAF); Articulação Nacional de Agroecologia (ANA); Articulação Semiárido Brasileiro (ASA); Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer); Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab); Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf); Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, da Extensão Rural e da Pesquisa do Setor Público Agrícola do Brasil (Faser); Levante Popular da Amazônia; Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST); União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e Via Campesina.
“Agora, com a instalação do Comitê, queremos implementar um grande Plano de Ação Nacional. A Década da Agricultura Familiar é uma importante conquista, resultado de muita luta, de muita articulação das organizações das sociedade civil. Temos muita luta pela frente, esperamos alcançar as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e provocar mudanças profundas no atual modelo de desenvolvimento do nosso País”, ressaltou o vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da CONTAG, Alberto Broch, que também é o presidente da Confederação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (COPROFAM).
“Nos últimos dois anos foram aprovadas 85 leis em todo o mundo voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e de acesso a alimentos saudáveis. Precisamos aproveitar a Década da Agricultura Familiar para pautar temas importantes e combater o aumento da fome e de consumo de alimentos ultra processados e a concentração de renda, por exemplo, situações agravadas durante a pandemia”, destacou Guilherme Brady, da FAO.
“Apesar de avanços importantes, vemos o Brasil e outros países no caminho contrário do que defende os ODS, e estão longe de atingir as metas. Isso não é bom para a agricultura familiar. É um paradoxo vermos produtores de alimentos passando fome e na linha da pobreza”, questionou Claus Reiner, do FIDA.
“Mas, não basta ter políticas públicas, é necessário fortalecer alianças e estratégias, espaços de diálogos e proposição. Portanto, a instalação desse Comitê Nacional é muito importante. Precisamos garantir renda, recursos e condições para aumentar a competitividade da agricultura familiar para acessar mercados”, pontuou Laura Lorenzo, do Fórum Rural Mundial.
Alimento saudável na mesa dos brasileiros e brasileiras
A agricultura familiar é responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e brasileiras, pela maioria absoluta das ocupações no meio rural e é a oitava maior produtora de alimentos do planeta.
Ocupa apenas 23% das terras agricultáveis do País, que representam 77% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros, impacta diretamente na economia de 68% dos municípios brasileiros e os recursos da Previdência Social Rural são superiores ao Fundo de Participação dos Municípios em 73% das cidades brasileiras.
São 15 milhões de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares que contribuem com a soberania e segurança alimentar e nutricional da população, produzindo alimentos saudáveis, de forma sustentável, com mais sabor, potencial nutritivo e preservando os hábitos alimentares locais, o meio ambiente e a cultura local.
Todo esse potencial da agricultura familiar está em evidência ao longo dos últimos dias em celebração à Semana da Agricultura Familiar. Foram realizados eventos regionais e nacional, por plataforma virtual, reunindo centenas de pessoas de todo o País, entre dirigentes, assessorias e funcionários(as) da CONTAG, Federações e Sindicatos, das Coordenações Regionais, agricultores e agricultoras familiares, parlamentares e representações de organizações aliadas nacionais e internacionais.
Uma categoria com tanto potencial demandou a criação de leis, propostas por deputados federais orgânicos do Sistema Confederativo (Sindicatos, Federações e CONTAG), a exemplo da Lei 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, de autoria do deputado Assis do Couto. Mais recentemente, para dar ainda mais visibilidade ao setor, foi aprovada a Lei 13.776/2018, que instituiu a Semana Nacional da Agricultura Familiar, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), a ser celebrada, anualmente, na semana que compreender o dia 24 de julho, data em que foi publicada a Lei 11.326/2006, também conhecida como a Lei da Agricultura Familiar.
Já durante a pandemia de Covid-19, em 2020, foi acatado no relatório aprovado da Lei 14.048, conhecida como Lei Assis Carvalho, a proposta do PL 2961/2020, de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), que altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir hipótese de manutenção da condição de segurado especial para quem recebeu o auxílio emergencial como forma de amenizar os impactos econômicos e sociais causados pelo novo coronavírus.
DÉCADA DA AGRICULTURA FAMILIAR
Todo esse protagonismo e essas iniciativas ganham ainda mais evidência na agenda mundial na Década da Agricultura Familiar, instituída pela Organização das Nações Unidas para o período de 2019 a 2028. Esta é a agenda política criada pela ONU para envolver todos os países-membros, e os esforços de seus governos e da sociedade em uma pauta comum pelo fortalecimento da agricultura familiar nos territórios mundiais. É importante destacar que a CONTAG participa do Comitê de Coordenação Mundial da Década e agora concentrará esforços, junto a várias organizações parceiras, no Comitê Nacional da Agricultura Familiar.
“Nos últimos dois anos foram aprovadas 85 leis em todo o mundo voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e de acesso a alimentos saudáveis. Precisamos aproveitar a Década da Agricultura Familiar para pautar temas importantes e combater o aumento da fome e de consumo de alimentos ultra processados e a concentração de renda, por exemplo, situações agravadas durante a pandemia”, destacou Guilherme Brady, da FAO.
“Apesar de avanços importantes, vemos o Brasil e outros países no caminho contrário do que defende os ODS, e estão longe de atingir as metas. Isso não é bom para a agricultura familiar. É um paradoxo vermos produtores de alimentos passando fome e na linha da pobreza”, questionou Claus Reiner, do FIDA.
“Mas, não basta ter políticas públicas, é necessário fortalecer alianças e estratégias, espaços de diálogos e proposição. Portanto, a instalação desse Comitê Nacional é muito importante. Precisamos garantir renda, recursos e condições para aumentar a competitividade da agricultura familiar para acessar mercados”, pontuou Laura Lorenzo, do Fórum Rural Mundial.
PAUTAS DE INTERESSE DA AGRICULTURA FAMILIAR
A secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques Pinto, destacou durante o Encontro Nacional outras pautas que a agricultura familiar brasileira luta para avançar, como reforma agrária democrática e popular, incentivo à agro-industrialização, cooperativismo, realização de feiras, acesso às tecnologias, por exemplo. “É importante destacar que, durante a pandemia, a agricultura familiar continuou produzindo e alimentando a população brasileira. Precisamos, a partir desse ano, celebrar a Semana da Agricultura Familiar para dar visibilidade às nossas pautas, e que o Comitê Nacional potencialize essas ações a partir de agora”.
No encerramento do Encontro Nacional, Aristides Santos pontuou alguns desafios que precisam ser enfrentados em conjunto pelas organizações que compõem o Comitê. “Precisamos aprofundar a discussão sobre a necessidade de termos um novo modelo de desenvolvimento econômico, político, social e ambiental no Brasil. O atual não é sustentável. Temos ainda 8 anos para trabalharmos a agenda da Década da Agricultura Familiar e no próximo ano teremos eleições no Brasil. É urgente retomarmos um governo democrático, progressista e popular para avançarmos nas nossas pautas”, reafirmou o presidente da CONTAG.
A secretária de Jovens da CONTAG, Mônica Bufon, que fez a moderação do evento, também reforçou a importância de todas as atividades realizadas ao longo dessa Semana. “Os eventos regionais e o nacional cumpriram com o seu objetivo de dar visibilidade à agricultura familiar e às suas demandas, bem como também tiveram um caráter formativo, com grande participação da nossa base, dos(as) nossos(as) dirigentes e parceiros. Saímos mais fortalecimentos e articulados. Afinal, agricultura familiar, quem não vive dela, precisa dela para viver!”
Assessoria de Comunicação da FETAG-PB, com Assessoria de Comunicação da CONTAG
