A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da Paraíba (FETAG-PB) e a Assembleia Legislativa do estado realizam nesta terça-feira (5), às 8h, uma Audiência Pública em defesa da Previdência Social, que tem sido atacada pelo governo federal, restringindo o acesso a direitos e implantado uma política de desestruturação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Em janeiro deste ano, o presidente da República, ao sancionar a lei orçamentária, estabeleceu um corte no valor de R$ 988 milhões de reais, destinados ao INSS. Se o veto do presidente não for derrubado no Congresso Nacional, vai inviabilizar o funcionamento do órgão, que já enfrenta inúmeros problemas, e não conseguirá manter a estrutura necessária para atender os pedidos dos (as) segurados (as) rurais e urbanos por aposentadoria e pensões e outros benefícios essenciais.
A audiência será realizada na sede da FETAG-PB, localizada na rua Rodrigues de Aquino, 722, em Jaguaribe e foi convocada pela deputada estadual (PT), Estela Bezerra, a pedido da Federação. Agricultores familiares de diversos municípios da Paraíba virão até João Pessoa para participar da audiência.
Os trabalhadores rurais vêm enfrentando inúmeras dificuldades para ter acesso a benefícios previdenciários, como auxílio doença, pensões e aposentadoria rural. A análise dos pedidos tem demorado meses, além do indeferimento de benefícios, o que tem deixado os agricultores sem nenhum amparo social.
A mobilização está sendo organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), as FETAGs e Sindicatos dos Agricultores Familiares de todo o Brasil nesta terça-feira, dia 05 de abril, e tem como objetivo garantir orçamento adequado para o funcionamento do INSS, agilizar o atendimento, revisar os processos indeferidos indevidamente, melhorar as plataformas INSS Digital e Meu INSS que estão apresentando muitos problemas e inconsistências, realizar concurso público para contratação de mais servidores e médicos peritos para agilizar a análise dos processos e atendimento à população.
Segundo o presidente da FETAG-PB, Liberalino Ferreira, a audiência também busca sensibilizar os deputados federais e senadores paraibanos a derrubarem o veto presidencial ao INSS para que o pleno atendimento aos segurados rurais e urbanos seja restabelecido com qualidade.
De acordo com o INSS, se o veto não for derrubado, garantindo assim os recursos orçamentários necessários, as principais consequências serão: a não retomada do atendimento presencial nas agências que se encontram fechadas; descumprimento da Lei n° 14.199/2021 que garante a gratuidade da ligação para a Central 135; descumprimento à decisão do TCU que trata da realização de teleperícias em municípios que estão sem perito médico federal; redução na concessão automática de benefícios realizada pela DataPrev; não pagamento de benefícios por falta de orçamento; impossibilidade de agilizar o reconhecimento de direitos pelos servidores para redução de fila; dificuldade de capacitação dos servidores para redução dos indeferimentos e concessões indevidas; interrupção do atendimento nas unidades; fechamento de agências da Previdência, inclusive de prédio próprio.
Assessoria de Comunicação da FETAG-PB (Mabel Dias)
