A CONTAG é contra o projeto de lei 337/2022, de autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB-MT), que pretende alterar a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal.
Se o projeto de lei 337/2022 for aprovado, os empresários do agronegócio e até as multinacionais que têm grandes áreas de terra no estado, poderão destruir 80% da floresta amazônica existente em suas áreas. Sem a alteração na lei, as propriedades que fazem parte do bioma amazônico no estado do Mato Grosso, permanecem podendo desmatar até 20% da cobertura florestal.
| Para a CONTAG, a real intenção do PL 337/2022 é anistiar os crimes de desmatamento ilegal, cometidos após o marco temporal de 2008, por grandes empresas e produtores que não cumpriram a legislação intencionalmente, e agora estão usando da sua influência e poder para mudar a lei a seu favor, se livrando dos sanções e estimulando ainda mais o desmatamento da Amazônia Matogrossense.
Segundo o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), o início deste ano bateu o recorde de alertas de desmatamento desde 2016, registrando só em janeiro e fevereiro a destruição de 629 quilômetros quadrados (KM²) de mata nativa na Amazônia Legal. Entre os estados da Amazônia Legal, o Mato Grosso foi o estado com maior área sob alerta de desmatamento: 78 km². Seguido pelo Pará, com 49 km², Amazonas, com 40 km² e Rondônia, com 23 km². Além dos riscos à biodiversidade e da grande quantidade de gás carbônico (CO2) com a derrubada das árvores, o PL 337/2022 abre brecha para intensificar a desigualdade social e econômica, já que Mato Grosso poderá perder subsídios e benefícios destinados aos estados da Amazônia Legal e isso impactará todas as pessoas que vivem no estado, especialmente a agricultura familiar. Não é necessário derrubar mais floresta para aumentar a produção do estado, e sim, investimento em tecnologia de produção e apoiar os agricultores, especialmente a agricultura familiar. Preservar a Amazônia e todo o meio ambiente é preservar a vida de todas as espécies existentes. Desta forma, a CONTAG e várias organizações permanecem vigilantes para barrar o PL 337/2022 e outros projetos encabeçados pelos ruralistas em favor do capital nacional e internacional que destroem as vidas no Brasil e em todo o planeta. Código florestal Lei nº 12.651/2012 O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, o controle e prevenção dos incêndios florestais, e a previsão de instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
|
| FONTE: Diretoria da CONTAG |
