Conselho deliberativo da CONTAG aprova apoio político à pré-candidatura de Lula e Alckmin

Nesta segunda-feira (25) foram realizadas, por plataforma virtual, duas Assembleias do Conselho Deliberativo da CONTAG (extraordinária e ordinária), com 150 representantes das 27 Federações filiadas. O presidente da FETAG-PB, Liberalino Lucena, participou das Assembleias.

O Conselho foi iniciado com a mística de chamada para o 4º Festival da Juventude Rural que ocorrerá há exato um ano – 25 a 27 de abril de 2023, com o tema “Semeando Resistência e Cultivando um Mundo Novo”.

A Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Deliberativo da CONTAG fez uma profunda reflexão sobre as eleições de 2022. Ouvindo todas as Federações, foi unânime que, diante do cenário de perda de direitos e das políticas públicas, a classe trabalhadora precisa ampliar sua representação no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas, bem como defender candidaturas comprometidas com os princípios da democracia, direitos, justiça social, paz, desenvolvimento sustentável, inclusão, soberania nacional e a valorização da agricultura familiar.

Quanto ao Executivo, o Conselho Deliberativo da CONTAG afirmou sua identidade e apoio político ao projeto que está sendo representado pela pré-candidatura Lula e Alckmin à Presidência da República. Respeitando a legislação vigente, manifesta apoio por entender que a mesma se aproxima àquilo que contribui para a implementação do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS) e a defesa e valorização da agricultura familiar, da vida, dos direitos, das políticas públicas, da soberania nacional, da classe trabalhadora e da maioria do povo brasileiro.

Além do debate sobre as eleições e a análise de conjuntura, foram aprovados o Relatório de Atividades e a prestação de contas do exercício 2021, e discutidas diversas agendas de lutas e de organização do Sistema Confederativo CONTAG (STTRs, FETAGs e CONTAG), como os preparativos do 6º Encontro Nacional de Formação (ENAFOR) que será realizado nos dias 23 a 27 de maio de 2022, em Brasília/DF; as negociações do Plano Safra 2022/2023, Campanha Nacional de Sindicalização – “Sindicato de Portas Abertas”; a luta pela reestruturação do INSS; e foi eleita a Comissão Nacional de Ética para mandato de dois anos, com representantes titulares e suplentes das cinco regionais e da Diretoria da CONTAG, com composição paritária ou, no mínimo, 50% de mulheres.

“Essa foi a primeira Assembleia do Conselho Deliberativo da CONTAG do ano de 2022. Fizemos debates importantes sobre o País e o papel de luta, representação e resistência do Movimento Sindical. Diante do compromisso histórico em defesa da vida, democracia, paz, direitos, políticas públicas e o desenvolvimento sustentável assumido ao longo de quase 60 anos, entendemos que a agricultura familiar deve participar da renovação da esperança e ser fortalecida no seu papel de produzir alimentos saudáveis e sustentáveis para combater a fome e contribuir com a redução da inflação dos alimentos, geração de empregos no campo, e com a economia da maioria dos municípios brasileiros”, avaliou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

Segue abaixo a resolução aprovada pelo Conselho Deliberativo da CONTAG:

RESOLUÇÃO nº 016/2022

Considerando que:

1.O País está vivendo um momento turbulento com ataques sistemáticos à democracia, à imprensa, aos poderes da República e à Constituição Federal nos seus princípios fundamentais;

2.A pandemia causada pela Covid-19 potencializou a crise econômica e o aprofundamento das desigualdades sociais, étnico-raciais e de gênero;

3.O cenário de disseminação de ódio tem aumentado a violência, a intolerância e a discriminação, sobretudo contra mulheres, pessoas negras, povos originários e as populações LGBTQIA+;

4.A situação econômica é de aumento da inflação, do desemprego, da fome, da miséria, do custo de vida e de alto grau de endividamento das famílias, o pior índice dos últimos 12 anos. Os custos da desigualdade se tornaram insustentáveis;

5.Aumento sistemático do desmatamento e inexistência de uma política efetiva de preservação do meio ambiente aliada a um discurso de incentivo à prática de crimes ambientais, reforçada por iniciativas de anistia das multas e outras penalidades, enfraquecimento dos órgãos de controle ambientais e desrespeito aos acordos internacionais ambientais;

6.O Estado brasileiro vem reduzindo sistematicamente o acesso a direitos e serviços públicos essenciais à maioria da população, como saúde (em especial o SUS), educação, previdência, habitação, transporte, entre outros, bem como a redução e extinção dos espaços de participação e controle social, essenciais ao exercício da cidadania;

7.Os cortes no orçamento das políticas públicas de desenvolvimento da agricultura familiar têm paralisado a reforma agrária, reduzido as políticas vinculadas à produção e à comercialização, bem como as políticas sociais, com grandes prejuízos para os povos do campo, da floresta e das águas. Um exemplo disso foi o desmonte do INSS;

8.A agricultura familiar brasileira é estratégica para produzir alimentos saudáveis e sustentáveis e assim garantir a soberania e segurança alimentar e nutricional da maioria da população, preservar os recursos naturais e a cultura rural com impactos econômicos na maioria dos municípios;

9.É preciso reconstruir o Brasil renovando a esperança, os direitos, a paz e a cidadania ao povo brasileiro com a inauguração de um novo ciclo de desenvolvimento sustentável que retome o emprego, o poder de compra do salário mínimo, retire novamente o País do mapa da fome e não estimule a disseminação do ódio, da violência e da discriminação;

10.A luta do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) não começa nem termina nas eleições. Porém, diante da situação atual da luta de classes e da necessidade de recuperarmos os princípios da democracia, justiça social, paz, desenvolvimento, inclusão e soberania nacional, é preciso combater, nas urnas, candidaturas ultraliberais e investir em lutas e mobilizações que ampliem a representação da classe trabalhadora e da agricultura familiar no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas;

11.A base de atuação do MSTTR é seu Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS). O PADRSS pressupõe a valorização, emancipação e a autonomia dos sujeitos do campo, da floresta e das águas, cujos pilares estruturadores são a reforma agrária, o fortalecimento da agricultura familiar e a implementação de políticas públicas como elementos dinamizadores do espaço rural em sua diversidade econômica, social, cultural, ambiental e política, de forma a atender as demandas do campo e da cidade;

12.A pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva é a que mais representa o compromisso com a implementação do PADRSS, o fortalecimento do Estado e dos espaços de participação social, a luta contra o desemprego, a fome, a miséria, a violência e união dos setores sociais em defesa da democracia, da cidadania, dos direitos, da paz e da liberdade.

A Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Deliberativo da CONTAG, frente ao compromisso histórico da CONTAG de defesa da democracia, da justiça social, dos direitos e do desenvolvimento sustentável e solidário assumido ao longo de quase 60 anos perante a sociedade e, sobretudo, a classe trabalhadora e os trabalhadores rurais agricultores e agriculturas familiares, aprova a seguinte resolução:

I. A CONTAG reafirma a sua total independência e autonomia em relação aos partidos políticos e aos governos, e expressa seu apoio político, dentro daquilo que prevê a legislação eleitoral, às candidaturas orgânicas do MSTTR e àquelas comprometidas com PADRSS para as Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional;

II. Afirma identidade e apoio político da CONTAG ao projeto representado pela pré-candidatura de Lula e Alckmin à Presidência da República e ao programa de propostas apresentado, manifestando apoio, em respeito à legislação vigente, por entender que esta candidatura se aproxima do que a CONTAG defende por princípios sobre o desenvolvimento sustentável, políticas públicas, soberania nacional, agenda da classe trabalhadora e da maioria do povo brasileiro e, principalmente, sobre a defesa e valorização da agricultura familiar, compromissos esses já assumidos pelo pré-candidato no passado, em suas gestões de 2003 a 2010, e também no governo Dilma Rousseff.

Brasília – DF, 25 de abril de 2022.