O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da Paraíba (FETAG-PB), Liberalino Lucena, reuniu-se nesta quinta-feira (12) com o superintendente do DETRAN, Isaías Gualberto, na sede do órgão, em Mangabeira.
O objetivo da reunião foi tratar sobre o pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotivos) para os agricultores familiares, fato que tem ocorrido em alguns municípios da Paraíba, como Mulungu e Cuité de Mamanguape.
De acordo com a assessora jurídica da FETAG-PB, Geane Lucena, a isenção do IPVA está garantida para os agricultores desde 2017, por meio da Lei n° 11.007/2017, alterada pela Lei n° 12.489/2022.
“A Lei 11.007/2017 garante isenção do IPVA aos agricultores familiares e trabalhadores rurais. Nessa mesma linha, havia isenção também do licenciamento. No entanto, tem ocorrido casos confusos. Alguns órgãos do Detran no interior do Estado, a partir deste ano, estão gerando boleto com o valor do licenciamento e outros, mantendo a isenção, outros fazendo a cobrança de pagamento.”, explicou.
O superintendente do DETRAN garantiu que o problema será solucionado nos próximos dias e que os agricultores, mesmo que gerem boletos, não devem pagá-los, e quem o fez, deve ter o valor devolvido. Segundo a diretora de operações do DETRAN, Roberta Neiva, o que ocorre é uma falha humana, que será solucionada de maneira rápida. “Se, eventualmente, houve alguma dúvida ou algum atendimento que não tenha correspondido a determinação legal, vamos fazer uma reunião com todo o efetivo para ratificar que não houve alteração e fazer as correções necessárias. O trabalhador rural não precisa se preocupar que existe alguma modificação na forma do benefício. Uma vez cadastrado o veículo da forma correta, ele tem direito a todo aquele benefício previsto em lei,” reforçou.
Também participaram da reunião representando o DETRAN, a gerente executiva de registros de veículos, Carola Gadelha e o chefe do setor jurídico, Fernando Polarí.
Mabel Dias – Assessoria de Comunicação da FETAG-PB
