A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações. O PL 2.208/2022 segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde será apreciado em caráter terminativo.
O objetivo do projeto é estimular o empreendedorismo entre os filhos e filhas de agricultores/as e apoiar iniciativas que deem a eles/as viabilidade econômica para permanecer no meio rural. A PNEEJC tem como público-alvo jovens com idade entre 15 e 29 anos.
De acordo com o substitutivo, o poder público poderá instituir o Comitê de Formação Empreendedora do Jovem do Campo (CFEJ), com a participação de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil (como o Sebrae e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar), para planejar e coordenar a execução da PNEEJC.
As estratégias da PNEEJC devem convergir para a inclusão social, de forma a promover a reintegração do jovem ao processo educacional e a elevar sua escolaridade por meio de formação integral. Essa formação deverá possibilitar ao jovem do campo aumentar a produtividade com sustentabilidade ambiental e promover a competitividade econômica direcionada ao fortalecimento dos sujeitos do campo e de suas comunidades. As despesas decorrentes da instituição da PNEEJC deverão se adequar às disponibilidades orçamentárias e financeiras dos órgãos responsáveis pela sua execução.
A política de empreendedorismo estrutura-se em quatro eixos de ação: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural. Para cada um deles estão previstas diversas medidas.
Será incentivada a oferta de cursos de educação técnica e profissional de natureza complementar às atividades desenvolvidas no meio rural, como aqueles relacionados à manutenção e operação de máquinas e equipamentos agropecuários, utilização de recursos de informática e instalação e manutenção da infraestrutura rural, entre outros. Serão norteadores da educação empreendedora no campo a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária.
A política nacional também incentivará a viabilização de novos empreendimentos e a manutenção e a expansão de empreendimentos já existentes por meio de linhas de crédito rural específicas para os/as jovens do campo, de modo a fortalecer o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O projeto condiciona o acesso às linhas de crédito à participação do/a jovem empreendedor/a em, pelo menos, uma das ações promovidas no âmbito dos eixos de atuação previstos na PNEEJC.
Para a CONTAG, a proposta contempla os valores defendidos pela juventude rural da Confederação na medida em que pretende estimular o empreendedorismo do/a jovem do campo, da floresta e das águas visando, entre outros objetivos, “integrar a qualificação social e a formação profissional, proporcionando a formação integral do/a jovem” do campo. O texto ainda prevê, proposta formulada pela CONTAG, a instituição de Comitê de Formação Empreendedora do Jovem do Campo (CFEJ), com a participação de entidades da sociedade civil, definido na forma de regulamento, com o fim de planejar e coordenar a execução da PNEEJC.
Fonte: Agência Senado
