O Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) mudou o endereço para recebimento de pedidos de benefícios previdenciários. Conforme ofício circular, divulgado nesta segunda-feira (31), por medida de segurança e otimização, foi desmobilizado o SAG internet, que funcionava no endereço requerimento.inss.gov.br, predecessor do SAG Entidade Conveniada .
“Dessa forma, a partir de 07 de agosto de 2023,os usuários que digitarem no navegador o endereço requerimento.inss.org.br serão redirecionados para o SAG Entidade Conveniada – SEC, cujo endereço eletrônico é novorequerimento.inss.gov.br”, informa o documento.
Para diminuir as filas do INSS, o governo editou a Medida Provisória 1181/2023. De acordo com informações do governo federal, a intenção do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) é reduzir o tempo de análise de processos administrativos relativos a benefícios do INSS. O programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três. Na lista das prioridades estão os processos com mais de 45 dias ou com o prazo final expirado, além de perícias com prazo para agendamento superior a trinta dias.
O secretário de Políticas Sociais da FETAG-PB, Rosivaldo Fernandes, avalia como positivas as medidas adotadas pelo INSS, e que devem agilizar a resolução dos pedidos dos benefícios, melhorando assim o atendimento as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Os servidores farão as análises além da capacidade operacional regular e, para isso, vão receber bônus de produtividade. Os servidores administrativos do INSS receberão R$ 68 por tarefa e os médicos peritos ganharão R$ 75 por perícia feita. Poderão participar do programa os servidores das carreiras do seguro social, de perito médico federal, de supervisor médico pericial e de perito médico da Previdência, desde que estejam trabalhando no INSS ou no Ministério da Previdência Social. Esses valores não serão incorporados à remuneração.
Outra medida também adotada pelo governo Lula é a permissão para que o trabalhador e a trabalhadora brasileira, que precise receber o auxílio doença possa receber o benefício por incapacidade temporária – por até seis meses – sem precisar fazer a perícia médica presencial.
Para dar entrada no pedido, é preciso ter um relatório médico ou odontológico, sem rasuras com os seguintes dados: nome do trabalhador/a; data do documento, que deve ter sido emitido nos últimos 90 dias; detalhamento da doença ou classificação internacional de doenças; a data do início do afastamento; prazo e a assinatura do profissional, nome e registro no conselho de classe no Ministério da Saúde ou carimbo.
Os documentos podem ser enviados pelo/a trabalhador/a pelo site ou pelo aplicativo MEU INSS ou pela central 135, onde será agendado para levar o documento à agência da Previdência. Quem já marcou a perícia, mas vai demorar para fazer o exame, também pode enviar a documentação para tentar o benefício antes do previsto.
Mabel Dias – Assessoria de Comunicação da FETAG-PB, com informações da Agência Senado e G1
