O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLN 19/2021) está em discussão no Congresso Nacional e os recursos direcionados para as políticas e programas para a agricultura familiar foram cortados drasticamente. A CONTAG está articulando junto a deputados(as) e senadores(as) emendas para a recomposição do orçamento ou de parte dele.
Nesta quarta-feira (10), a CONTAG acompanhou a aprovação de quatro emendas na Comissão de Agricultura da Câmara Federal: Fomento (R$ 250 milhões); Pesquisa/Embrapa (R$ 100 milhões); Programa de Aquisição de Alimentos – PAA (R$ 600 milhões); e Assistência Técnica (R$ 100 milhões).
Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou outras quatro emendas: Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária (R$ 200 milhões); Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais (R$ 100 milhões); Reforma Agrária e Regularização Fundiária (R$ 300 milhões); e Consolidação dos Assentamentos Rurais (R$ 100 milhões).
O presidente da CONTAG, Aristides Santos, o vice-presidente e secretário de Relações Internacionais, Alberto Broch, e a assessoria da Confederação, juntamente com o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, fizeram uma conversa a presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), reforçando a importância de aprovar outras emendas na CMO e ampliar os recursos das emendas para a agricultura familiar que chegarem das outras comissões.
A diretoria da CONTAG está negociando para que seja aprovada emenda ao orçamento para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) na Comissão de Educação do Senado Federal. A proposta de emenda mais alta é de R$ 790 milhões. A CONTAG dialogou na tarde desta quarta-feira (10) com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da Comissão de Educação do Senado, que fez o compromisso de analisar a demanda apresentada pela Confederação.
A próxima etapa da definição é a elaboração de relatórios setoriais e, por fim, o relatório geral que será submetido à votação do Congresso Nacional.
Com as negociações feitas até o momento, a CONTAG avalia positivamente a aprovação de emendas para áreas estratégicas, a exemplo do PAA, Assistência Técnica, Reforma Agrária e Consolidação dos Assentamentos Rurais. No entanto, os valores estão bem abaixo do que foi solicitado na proposta original e em relação ao que seria suficiente para o funcionamento das políticas e programas. Outras áreas também estão sem orçamento, o que irá impactar drasticamente a agricultura familiar, mostrando a falta de priorização com o setor que é responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos saudáveis que chegam à mesa da população brasileira diariamente.
Fonte: Diretoria da CONTAG
