Na próxima quinta-feira (30), termina a vigência da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 828, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe desapropriações e remoções de famílias em áreas urbanas e rurais do Brasil. Pelo menos meio milhão de pessoas tem risco iminente de despejos e remoções forçadas.
Movimentos do campo e da cidade, organizações populares e sindicais, entre elas a CONTAG, partidos e famílias ameaçadas de despejo reivindicaram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da medida que suspende os despejos.
Também foram realizadas ações nas redes sociais. Um tuitaço colocou a tag #DespejoNoBrasilNão como um dos assuntos mais comentados, mobilizando militantes e influenciadores contra os despejos no Brasil. Atos de rua aconteceram nas principais cidades brasileiras na terça-feira, dia 21 de junho, e parlamentares e organizações protocolaram o documento construído coletivamente no STF. Agora, as entidades buscam se reunir com ministros do STF para tratar do tema.
Somando-se às ações nas ruas e nas redes, houve manifestações institucionais, em caráter nacional e internacional, junto ao STF para prorrogar o prazo. “Fechamos o dia em Brasília protocolando simbolicamente no STF o pedido coletivo de prorrogação. Não podemos ter uma pandemia de despejos no Brasil, num momento que mais de 33 milhões de brasileiros passam fome e ainda enfrentamos efeitos da pandemia da Covid-19”, diz o presidente da Conam, Getúlio Vargas Júnior.
“A CONTAG, Federações e Sindicatos também realizaram ações nas redes e nas ruas neste dia. Foram produzidos vídeos e foi realizado ato em Altamira, no estado do Pará, em frente à Vara Agrária, com trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, com a participação da Diretoria da FETAGRI-PA e da CONTAG, somando forças à mobilização nacional. Apesar do sucesso neste dia de mobilizações, a nossa luta continua até uma decisão do STF”, avaliou o secretário de Política Agrária da CONTAG, Alair Luiz dos Santos.
Com o fim da vigência da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, expedida pelo STF, em vigor até 30 de junho de 2022, pelo menos meio milhão de pessoas voltam ao risco iminente de sofrerem despejos e remoções forçadas.
Segundo levantamento feito pela campanha Despejo Zero, sem a prorrogação da ADPF 828, cerca de 142.385 famílias estão ameaçadas de remoção nas zonas urbanas e rurais no Brasil, desta parcela, 97.391 são crianças e 95,1 mil são pessoas idosas.
Somente nas zonas rurais, pelo menos 30 mil famílias Sem Terra estão ameaçadas de despejo, entre elas 20 mil crianças menores de 12 anos.
Tudo isso, em meio a um cenário onde a fome, o desemprego, a falta de renda e o aumento da inflação, deixam a população à míngua, muitas vezes entre a difícil escolha entre comer e pagar o aluguel, denunciam o conjunto das organizações articuladas em torno da campanha Despejo Zero.
Mobilizações por Despejo Zero
Entre as organizações partes da campanha e que fazem parte das articulações dos protestos estão a Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Movimento Luta Popular, as Brigadas Populares, a UMM e o Movimento de Lutas em Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
As entidades chamam a atenção de que o dia 30 de junho é o último da vigência da determinação do STF que suspendeu, por causa da pandemia, os despejos no Brasil. O magistrado do STF, Luís Roberto Barroso, é o relator da ADPF 828, que trata da questão.
Mabel Dias – Assessoria de Comunicação da FETAG-PB, com informações da ASCOM do movimento Despejo Zero e Comunicação da CONTAG.
