Na segunda-feira, 14 de novembro de 2022, encerrou-se o prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2023).
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) identificou mais de 80 emendas nacionais e R$ 12 bilhões em recursos alocados de interesse direto da agricultura familiar que suplementam o orçamento inicial enviado pelo poder Executivo. As emendas monitoradas estão dentro das mais de 80 ações que a CONTAG monitora anualmente ao longo do ciclo orçamentário.
Outra fase do processo orçamentário ainda admitiu a apresentação de emendas ao relatório preliminar de 18 a 21 de novembro. A votação do relatório preliminar e suas emendas devem ocorrer até esta quinta-feira (24), e a votação do relatório geral até 12 de dezembro. Após a votação do relatório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a matéria vai para votação no plenário do Congresso Nacional até 16 do próximo mês.
Das emendas articuladas, algumas foram aprovadas em Bancadas e Comissões na Câmara e no Senado, outras entraram na conta das emendas individuais. O quadro abaixo mostra o valor total das emendas nacionais nas ações monitoradas, e o valor que consta do Projeto de lei Orçamentária para 2023 enviado pelo poder Executivo ao Parlamento:
Agora caberá à CMO apreciar as propostas e deliberar sobre o relatório final com os valores que serão efetivamente votados pelo Plenário do Congresso Nacional. Vamos continuar dialogando com a referida Comissão para manter os valores indicados.
Subseção do Dieese na CONTAG
