PROJETO ALTERNATIVO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (PADRSS)

Desde a sua origem, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) tem como um de seus eixos de atuação a elaboração e a luta por propostas que possibilitem a melhoria das condições de vida das populações do campo, das águas e florestas.

As lutas históricas têm buscado a valorização do espaço rural como um local privilegiado de transformação e implementação de políticas de inclusão social com profundas repercussões sobre o conjunto da sociedade brasileira. Foi com esse espírito que a Contag Fetags e STTRs, ao longo de sua história, empunharam as bandeiras da luta pela reforma agrária, por uma política diferenciada para a agricultura familiar e pelos direitos dos assalariados e assalariadas rurais.

Para contrapor o atual modelo de desenvolvimento agrícola praticado no país, excludente e concentrador de terra e renda, os delegados e delegadas do 6º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, realizado em 1995, iniciaram o debate e afirmaram a necessidade de formular um Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS). Já o 7º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, realizado em 1998, aprovou os pontos centrais que deveriam nortear a construção e implementação do PADRSS.

O MSTTR entende que o desenvolvimento brasileiro deve incluir crescimento econômico, justiça, participação social e preservação ambiental. Este desenvolvimento deve privilegiar o ser humano na sua integralidade, possibilitando a construção da cidadania. Neste caso, as questões econômicas têm que estar articuladas às questões sociais, culturais, políticas, ambientais e às relações sociais de gênero, geração, raça e etnia.

Um dos esforços do movimento sindical do campo em construir um projeto de desenvolvimento é a esperança de uma vida melhor para os sujeitos que vivem no meio rural. Portanto, é fundamental criar políticas públicas e programas voltados para a distribuição de renda.

O MSTTR também entende que não há desenvolvimento no meio rural sem educação, saúde, garantias previdenciárias, salários dignos, erradicação do trabalho infantil e escravo, respeito à autodeterminação dos povos indígenas e preservação do meio ambiente.

ELEMENTOS CENTRAIS DO PADRSS

  • Bem-estar e a valorização dos sujeitos do campo e da floresta.
  • Realização da reforma agrária ampla, massiva, de qualidade e participativa.
  • Reafirma a agricultura familiar como a base estruturadora do desenvolvimento rural sustentável e solidário.
  • Pauta-se na preservação e conservação ambiental.
  • Afirma a soberania alimentar como o direito e o dever dos povos e das nações.
  • Visa a soberania territorial.
  • Reconhece o espaço rural em sua diversidade ambiental, cultural, política e econômica.
  • Rompe com a estrutura de poder e com a cultura patriarcal.
  • Compromete-se com a justiça, autonomia, igualdade e liberdade para as mulheres.
  • Afirma a organização e a participação política de jovens trabalhadores e trabalhadoras rurais, reconhecendo-os como sujeitos estratégicos que promovem a sucessão rural.
  • Reconhece, respeita e valoriza o papel das pessoas da Terceira Idade nas relações sociais, políticas e produtivas do campo.
  • Resgata e constrói compromissos com a igualdade racial e étnica.
  • Pauta-se pela garantia do direito ao trabalho decente no campo.
  • Pauta-se no fortalecimento das políticas públicas.