REFORMA AGRÁRIA

Nesses mais de 50 anos de fundação, a Contag, Fetags e STTRS sempre pautaram o debate sobre a questão fundiária.

Aliás, a própria construção da entidade se confunde com a história da reforma agrária no Brasil. Ainda que de forma pouco explícita, os trabalhadores e trabalhadoras rurais, nas décadas de 60 e 70 do século passado, já apontavam a necessidade de conjugar a reforma agrária com o acesso à educação, previdência, saúde e moradia, como um caminho viável para mudar o perfil agrário brasileiro.

Na década de 80, o governo tentou efetivar o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que tinha como meta assentar 7,1 milhões de famílias. Os latifundiários se organizaram e foram para o enfrentamento do PNRA sob a coordenação da União Democrática Ruralista (UDR), que defendia abertamente o uso da violência e a força armada contra a execução da reforma agrária. Já os poucos assentamentos realizados eram desmoralizados porque os trabalhadores(as) não recebiam assistência técnica, recursos e infraestrutura.

Durante a Assembléia Nacional Constituinte, a Contag mobilizou sua base e entregou ao Congresso Nacional a Emenda Popular a favor da Reforma Agrária, com mais de 1 milhão de assinaturas.

Apesar da atuação corajosa e permanente dos trabalhadores(as) rurais, e do apoio de parlamentares progressistas, a correlação de forças era desigual. Os parlamentares da velha oligarquia rural conseguiram derrubar a proposta de emenda à constituição que implantava a reforma agrária almejada pelo MSTTR, ignorando a vontade popular.

A resposta da Contag foi o acirramento da luta e a apresentação do anteprojeto de lei ordinária da reforma agrária. A matéria definia o conceito de propriedade produtiva vinculando-a ao cumprimento da função social.

No entanto, o país ainda está em dívida com a reforma agrária, pois há uma enorme demanda por desapropriações, um grande passivo nos assentamentos e uma situação de violência e impunidade no campo. Esse modelo agrário implementado no Brasil demonstra que a opção dos sucessivos governos foi pelo econômico, com ênfase na preservação do latifúndio e exploração da monocultura. E o aprofundamento desse padrão vem fazendo com que o campo, cada vez mais, se transforme em um lugar sem gente, sem recursos naturais e sem produção de alimentos.