Mesmo com a intervenção militar no Rio de Janeiro, que proíbe o Congresso Nacional de votar emendas à Constituição, e com a suspensão de pauta da votação da “reforma” da Previdência Social, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), as Federações e os Sindicatos seguem mobilizados para barrar qualquer tipo de tentativa de retirada de direitos da categoria trabalhadora rural.
Depois de uma longa jornada desde 2015, com a criação de grupo de trabalho, elaboração de estudos e materiais informativos, de realização de aproximadamente 2 mil atividades como audiências públicas nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Municipais e no Congresso Nacional, atos de rua, nos aeroportos, ocupações de agências do INSS, entre outras mobilizações, as estratégias adotadas foram fundamentais para impedir a votação da PEC, inclusive a votação foi adiada por várias vezes.
Após participar dos atos de ontem (19), integrando a agenda da Jornada Nacional de Lutas em defesa da Aposentadoria, um grupo de trabalhadores e trabalhadoras do Distrito Federal, de Goiás, Minas Gerais e Piauí, em Brasília realizou uma manifestação hoje pela manhã em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados e uma comissão com representação da CONTAG, Federações e das centrais sindicais CUT e CTB foi recebida para uma reunião com o líder do governo, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com os deputados Fernando Monteiro (PP-PE) e Jerônimo Goergen (PP-RS).
Apesar de o governo ilegítimo de Michel Temer gastar milhões em publicidade para afirmar que os rurais estão fora desta “reforma”, durante a reunião, o presidente da CONTAG, Aristides Santos, apresentou ao líder Aguinaldo Ribeiro os pontos da emenda aglutinativa que a CONTAG ainda questiona. “Defendemos a manutenção da contribuição previdenciária dos agricultores e agricultoras familiares com base na venda da produção, como previsto no artigo 195 da Constituição Federal. Não podemos aceitar que exijam 15 anos de contribuição dos segurados e seguradas especiais para o acesso à aposentadoria. Sugerimos que, neste caso, seja alterada a redação proposta do inciso II do parágrafo 7º do artigo 201 da Constituição Federal, trazendo para o texto constitucional a comprovação da atividade rural para fins de aposentadoria”, explica Aristides, que estima que mais de 60% dos agricultores e agricultoras familiares seriam excluídos do regime geral da Previdência se esta proposta for aprovada com esta condição.
Na última sexta-feira (16), a CONTAG encaminhou ao líder do governo a proposta de redação que deixaria, de fato, os rurais de fora da reforma da Previdência. No entanto, o líder do governo Aguinaldo Ribeiro disse não ter avaliado o texto encaminhado, mas reforçou o compromisso de “preservar” os rurais da “reforma” da Previdência. “Nós tivemos a preocupação de construir um caminho para preservar ao máximo o setor rural. Já evoluímos na proposta, conversamos algumas vezes com o relator e com a equipe da CONTAG. Sempre defendi que os rurais ficassem preservados da proposta para criarmos o ambiente para a votação da reforma, pois não adianta fazer uma lei sem atender à realidade”, ressalta o deputado.
Ao final da reunião, os(as) dirigentes da CONTAG e das federações presentes avaliaram que é preciso se manter vigilantes. “Apesar de o líder ter afirmado para nós que mantém o seu compromisso em preservar os rurais nesta reforma, ele mesmo assumiu que não leu a nossa proposta de texto. Nesse sentido, não disse se vai aceitar o texto integralmente. Então, a nossa luta em defesa da Previdência Social e da manutenção dos direitos continua e vamos resistir contra qualquer tipo de retrocesso”, afirma a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CONTAG – Verônica Tozzi
