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Mais de 20 espécies de serviços e benefícios previdenciários e assistenciais poderão ser solicitados pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais por meio do INSS Digital. Foi o que ficou firmado pela CONTAG e a Previdência Social, por meio de Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. Desta forma, amplia-se o atendimento para os segurados rurais, permitindo aos sindicatos atender melhor aos agricultores e agricultoras familiares em suas demandas por requerimentos de benefícios e serviços previdenciários. O INSS Digital é uma plataforma digital utilizada para o trâmite de documentos online, que permite que os benefícios e serviços da previdência social possam ser requeridos na modalidade de atendimento à distância, sem a necessidade de os(as) segurados(as) precisarem ir a uma agência do INSS para serem atendidos(as). Desde o ano de 2017, a CONTAG mantém um Acordo de Cooperação Técnica com INSS, permitindo que todos os sindicatos filiados ao Sistema Confederativo realizem, em favor dos agricultores e agricultoras familiares, a instrução e o requerimento dos benefícios previdenciários utilizando a plataforma do INSS Digital. Através do INSS Digital, além de requerer os pedidos de aposentadoria rural, pensão por morte, salário maternidade, auxílio-reclusão e benefício assistencial, os sindicatos também poderão requerer cópias de processos, revisão dos benefícios, encaminhar recursos para a JRPS e CRPS, alterar local ou forma de pagamento do benefício, atualizar dados do benefício, atualizar dados cadastrais do(a) segurado(a) no CNIS, solicitar desistência do benefício, bloquear e desbloquear benefício para empréstimo consignado, cadastrar ou renovar procuração, solicitar pagamento de benefício não recebido, dentre outros serviços. Outra mudança importante para os sindicatos é que os documentos anexados ao processo de requerimento de benefícios e de atualização do CNIS do(a) segurado(a) poderão ser apresentados em cópias simples, de modo que a autenticação dos documentos por advogado passa a ser opcional. Essa é uma alteração importante para que mais sindicatos filiados ao Sistema Confederativo CONTAG participem do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a CONTAG e o INSS, considerando que muitos sindicatos não haviam aderido ao Acordo por não dispor dos serviços de advogados para autenticar documentos. As novas regras já estão valendo desde o dia 18 de novembro de 2021, quando o Termo Aditivo foi publicado no Diário Oficial da União. |
| Assessoria de Comunicação da FETAG-PB (Mabel Dias), com informações da Diretoria da CONTAG |
