Reforma agrária é relegada ao exílio pelo governo federal, aponta relatório da CPT sobre a questão agrária no Brasil no ano de 2021

 

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou o balanço geral da questão agrária no Brasil no ano de 2021. Selecionamos os principais pontos trazidos pelo artigo, como falta de ações pela reforma agrária e o alinhamento do governo federal com os ruralistas.

Em 2021, o governo federal seguiu seus planos de conferir à política agrícola e fundiária e à Reforma Agrária finalidades reversas àquela pretendida pela Constituição Federal.

Enquanto o agronegócio bateu recorde de exportação e os bens comuns foram entregues com entusiasmo pelo Estado para o mercado, assistimos ao aumento da fome, da miséria, do desemprego e da violência no campo. O fogo e a destruição tomaram conta da Amazônia, do Cerrado e da Caatinga.  A continuidade da política genocida e neoliberal do governo Bolsonaro agravou a grave crise – sanitária, econômica, social e política – do país no segundo ano de pandemia.

No início de 2021, o Brasil parecia alimentar esperanças com a expectativa da chegada da vacina contra a Covid-19 e com o registro de queda na média móvel das mortes pela doença no fim de 2020. No entanto, ao contrário do que se esperançava, enfrentamos um longo período de falecimentos em decorrência do vírus. Mais de 600 mil vidas foram perdidas.

A continuidade da política genocida do governo Bolsonaro agravou a grave crise – sanitária, econômica, social e política – do país no segundo ano de pandemia. Assistimos ao aumento do contraste entre riqueza e extrema pobreza, da fome, da miséria, do desemprego e da violência no campo; enquanto o agronegócio bateu recorde de exportação e os bens comuns foram entregues com entusiasmo pelo Estado para o mercado.

Apesar das limitações impostas pelo necessário isolamento social, a população, comunidades, organizações e movimentos sociais não se calaram e buscaram alternativas, em especial, através da solidariedade, para se fortalecer, denunciar as injustiças e os retrocessos legislativos.

 

Reforma Agrária no exílio

Em mais um ano do mandato de Jair Bolsonaro, não houve identificação, declaração ou homologação de novos territórios tradicionais indígenas ou quilombolas. Tampouco houve novas desapropriações de terras para a Reforma Agrária, mas apenas a divulgação da relação de algumas famílias selecionadas para assentamentos desapropriados em tempos passados. Onde foi possível, os povos da terra, das águas e das florestas recorreram aos governos estaduais para verem seus direitos efetivados.

O orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o ano que se encerrou foi de 3,4 bilhões. O governo rebaixou a quase zero as despesas destinadas para a aquisição de terras, para a assistência técnica, para o crédito para agricultores e agricultoras assentadas e para a educação no campo. A maior parte do orçamento da autarquia, cerca de 2,1 bilhões, foi destinada para o pagamento de indenizações a grandes fazendeiros em razão das desapropriações de imóveis realizadas em anos anteriores. Em âmbito federal, a Reforma Agrária e a demarcação de territórios tradicionais, previstas na Carta Magna brasileira, foram relegadas ao exílio, e novas estratégias entraram em cena para legalizar o esbulho contra os povos do campo.

Vitrine de terras públicas para o mercado – A marca da política agrícola e fundiária do governo Bolsonaro, apoiado pela bancada ruralista do Congresso Nacional, é a oferta de terras, inclusive as públicas e as sob proteção, para o agronegócio. Em meio a diversas ações nefastas aos povos do campo, algumas ganharam destaque em 2021 e traduzem a política antirreforma agrária e anticonstitucional do governo.

Uma delas é a associação maligna da política de precarização social dos assentamentos com a liberação da venda de títulos dessas famílias sem expectativa positiva para o futuro. Essa política vem sendo uma prioridade do governo Bolsonaro desde o início do seu mandato. A medida reduz a responsabilidade do Estado com a política de Reforma Agrária ao transferir o imóvel rural aos/às assentados/as em caráter definitivo sem oferecer as condições mínimas para o seu desenvolvimento socioeconômico. Sem estruturas adequadas para viver no campo e sem apoio técnico ou investimento para a produção camponesa, as famílias cujas áreas foram tituladas tornam-se mais vulneráveis às pressões de grandes empresas e de latifundiários. Ou seja, a terra, antes destinada à Reforma Agrária, voltará a ser concentrada.

A política de titulação ganhou mais um novo amparo com o programa Titula Brasil, criado pela Portaria Conjunta nº 1, de dezembro de 2020, e que objetiva ampliar a regularização e a titulação de áreas de assentamento ou de terras públicas federais sob domínio da União ou do Incra passíveis de titulação por meio de parceria com prefeituras municipais.  Organizações sociais do campo vêm, desde então, denunciando de forma enfática os riscos do programa, apontado em âmbito nacional e internacional por favorecer a grilagem de terras no Brasil.

Outra medida que expressa o intuito do Governo de inverter a finalidade da Reforma Agrária é a Instrução Normativa (IN) nº 112, publicada em 22 de dezembro de 2021. Ela permite a exploração e apropriação privada de terras destinadas à Reforma Agrária em troca de indenização por parte de empreendimentos minerários, de energia ou de infraestrutura. A normativa não prevê poder de veto das famílias assentadas e poderá afetar áreas de Reforma Agrária em todo o país.

O artigo pode ser conferido na íntegra, através deste link: https://www.cptne2.org.br/noticias/noticias-por-estado/5724-balanco-da-questao-agraria-no-brasil-2021

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