A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto de lei (PL 810/2020) que obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a adotar medidas para estimular e facilitar a titulação de terras em nome de mulheres trabalhadoras rurais familiares no âmbito da reforma agrária.
Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta será encaminhada ao Senado.
Pelo texto, também passarão a ter prioridade a mulher titular da família monoparental (família em que somente uma pessoa arca com todas as responsabilidades da criação dos filhos), a mulher vítima de violência doméstica e a família que tenha entre seus integrantes uma pessoa com deficiência.
Atualmente, segundo a Lei da Reforma Agrária, a distribuição de imóveis rurais é feita pelo Incra por meio de títulos de domínio, de concessão de uso ou de concessão de direito real de uso. Esses títulos podem ser conferidos ao homem, à mulher ou ao homem e à mulher em caso de casamento ou união estável.
Apesar de a lei já prever a possibilidade de mulheres serem beneficiadas com títulos da reforma agrária, o autor do projeto, deputado José Guimarães (PT/CE), afirmou que, na maioria dos casos, os beneficiados são homens.
O projeto é uma pauta defendida pela CONTAG e pelas organizações parceiras da Marcha das Margaridas. A CONTAG seguirá articulando no Senado a aprovação do projeto, que reconhece a predominância de mulheres como chefes de família.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
