A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB), participa nesta quarta-feira (1º), de dois Atos Públicos alusivos ao Dia Mundial do Trabalho. Ambos têm como objetivo principal alertar os Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares sobre a gravidade da Medida Provisória (MP) 871/2019 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 06/2019, que trata da Reforma da Previdência.
O primeiro acontecerá em Juarez Távora, às 8h, onde a Fetag-PB será representada por seu secretário de Políticas Sociais, Rosivaldo Fernandes, e o outro, a partir das 14h30, que contará com a presença do presidente da entidade, Liberalino Lucena. Dando continuidade à série de Audiências Públicas realizadas pelos Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) em todo o Estado, também participará de atividades nos municípios de: Barra de Santana (3), Mari (15), Jacaraú (16), Itabaiana (17), e Pilõezinhos (19).
“Esse é um dia 1º de maio especial, mas não porque temos nada a comemorar, e sim, muito a protestar”, afirma o presidente da Fetag-PB, Liberalino Lucena. Ele continua: “Estamos convivendo com uma proposta de Reforma da Previdência danosa a todos os Trabalhadores e Trabalhadoras, mas para os Rurais, está sendo bem pior. A presidência da República editou, em janeiro deste ano, a MP 871/2019, que no nosso entender, tem o objetivo específico de prejudicar e perseguir os Trabalhadores(as) Rurais”.
Liberalino explica que pela MP 871, a categoria não precisa mais da declaração do STTR que o reconhece como segurado especial para fins de obtenção dos benefícios previdenciários. “Para alguns pode até parecer bom, mas o objetivo nada mais é do que afastá-los dos Sindicatos, para que, sozinhos, não tenham mais forças para reivindicar seus direitos”, destaca.
Entre muitos prejuízos, a MP 871 traz ainda a possibilidade de revisão e a retirada de quaisquer benefícios previdenciários, inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedidos há mais de 6 meses, centrando seu foco na população mais pobre, já que 80% dos benefícios visados têm valor de cerca de um salário mínimo. Ela prevê também, uma gratificação de R$ 57,50, por servidor, para cada processo concluído, fixando parâmetros de atuação e metas de aumento de produtividade.
Liberalino lembra ainda que o prazo para que a MP seja votada pelo Congresso se encerra no próximo dia 18 de maio, caso contrário se tornará sem efeito. “Precisamos pressionar nossa classe política, vereadores, prefeitos e deputados estaduais, que são a base eleitoral dos deputados federais e senadores para que esta MP não seja aprovada. Entendemos que o divulgado empenho no combate às ditas fraudes na Previdência, deveria, se intenção fosse realmente de fortalecê-la, ser no sentido de promover um pente fino nos sonegadores e na publicação de medidas de revisão das isenções concedidas para amplos setores da economia. Retirar o direito a benefícios no campo irá aumentar a pobreza e comprometerá o desenvolvimento da maioria dos municípios brasileiros. O êxodo rural vai acontecer certamente sem a garantia de proteção social”, finalizou o presidente.
