Desde a última terça-feira (7), uma comitiva formada por lideranças do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) de todo o País visitam om gabinetem dos Deputados Federais e Senadores, em Brasília, a fim de mudar o relatório da Medida Provisória 871/2019 na Comissão Mista, que decidirá hoje (8), às 14h, se a mesma será levada ao Plenário como está ou não. O grupo aproveita também para discutir com os parlamentares a retirada dos Rurais e dos beneficiários do Benefício da Prestação Continuada (BPC), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que trata da Reforma da Previdência.
A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB), é representada por seu vice-presidente, Francisco Araújo (Chicão), o secretário de Políticas Sociais, Rosivaldo Fernandes, e a sua assessora jurídica, Geane Lucena. Até o momento do fechamento da matéria, os paraibanos haviam conversado com os deputados Wilson Santiado, Efraim Filho, Hugo Motta, Edna Henriques, Julian Lemos e Damião Feliciano.
O relatório da MP 871 apresentado pelo deputado Paulo Eduardo Martins, na Comissão Mista, manhã da última terça-feira, não contempla as principais propostas da Contag, principalmente quanto à exigência de considerar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS-Rural) como prova exclusiva do reconhecimento de direitos a partir de 1º de janeiro de 2020, como foi proposto pelo governo federal, ou, se o trabalhador não estiver cadastrado, exigir que comprove recolhimento de contribuição pela venda da produção. Para a Contag, esse é um dos grandes problemas do relatório, pois a imensa maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais ficará excluída do sistema de proteção previdenciária já a partir do próximo ano.
Outra questão não contemplada é a não participação das entidades sindicais na realização do cadastro dos segurados e seguradas especiais e na atualização do CNIS-Rural para o reconhecimento de direitos. A proposta apresentada é que o cadastro seja feito apenas por órgãos públicos que firmarem convênio com o INSS. A preocupação da Contag é que, em geral, os órgãos públicos que estão presentes na maioria dos municípios não possuem recursos humanos e financeiros para atender a demanda da população rural.
O relatório contemplou uma das demandas apresentadas que era aumentar o prazo de 10 para 30 dias para a defesa dos processos que venham a ser revisados em caso de indícios de irregularidade. O relator não acatou a proposta do governo de reduzir de 5 anos para 180 dias o prazo para requerimento de salário maternidade. Também foi contemplado no relatório o reconhecimento da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para efeito de reconhecimento de direitos, de modo que serão aceitas todas as DAPs emitidas pelos órgãos públicos e também pelas entidades sindicais. Para a Contag, este é um ponto que evoluiu.
A sessão da Comissão Especial da MP 871/2019 foi suspensa após a concessão de pedido de vistas coletivas pelos parlamentares.
“Nós estamos aqui com uma delegação de vários estados e de todas as regiões do País e a nossa estratégia agora é conversar com todos os membros da Comissão Mista, com as lideranças de todos os partidos e das bancadas dos estados na perspectiva de aprovarmos as propostas e emendas apresentadas pela Contag. Caso contrário, teremos grandes prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras rurais”, explicou o presidente da Contag, Aristides Santos.
“O ponto que mais nos preocupa é o prazo para a realização do CNIS-Rural e de quem irá realizar o cadastro do segurado especial. Além da delegação que está conosco aqui no Congresso, é importante que as lideranças e os trabalhadores e trabalhadoras rurais intensifiquem a pressão nas bases, conversando com os vereadores, com prefeitos, deputados estaduais, pois serão graves os impactos econômicos e sociais em mais de 70% dos municípios brasileiros. Precisamos nos manter mobilizados para conseguir mudar o relatório até amanhã”, destacou a secretária de Políticas Sociais da Contag, Edjane Rodrigues.
