A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da Paraíba (FETAG-PB) promoveu nesta quinta-feira, 22, uma reunião entre os sindicatos da região de Mamanguape e representantes da Secretaria da Receita Estadual. O objetivo era solucionar os problemas encontrados pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais agricultores familiares em relação à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que tem sido negada de maneira regular pela Receita.
De acordo com a lei estadual n° 11.007/2017, os trabalhadores rurais têm direito a isenção do IPVA, anualmente, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pelo documento, entre eles, possuir moto de até 50 ou 200 cilindradas usadas para atividade agrícola, ser pequeno proprietário rural, comprovar renda familiar rural que não ultrapasse o valor do limite da isenção do imposto de renda e ser filiado ao sindicato da categoria.
Participaram da reunião, dirigentes sindicais das cidades de Marcação, Capim, Jacaraú, Itapororoca, Rio Tinto, Pedro Régis, Baía da Traição, Curral de Cima, Mamanguape, Cuité de Mamanguape e Mataraca, atendidos pela coletoria do município de Mamanguape, onde foram registrados este problema.
“Os trabalhadores rurais da região de Mamanguape têm recebido indeferimento para obter as suas isenções, o que tem prejudicado também o pagamento da prestação de suas motos, não conseguindo regularizar sua situação junto a receita do estado. Por isso, eles procuraram a Fetag para que pudéssemos buscar respostas e a solução efetiva deste problema”, disse o presidente da FETAG-PB, Liberalino Ferreira. O secretário de Políticas Sociais, Rosivaldo Fernandes e a assessora jurídica, Geane Lucena, também participaram da reunião.
O superintendente regional da Receita Estadual, André Lobo, e o responsável pela coletoria em Mamanguape, José Ronaldo, participaram da reunião a convite da FETAG-PB. Eles esclareceram sobre todos os procedimentos que devem ser adotados pelos dirigentes sindicais no momento em que o trabalhador e a trabalhadora rural der entrada no pedido de isenção do IPVA. “É muito importante esta reunião para que possamos dialogar com os trabalhadores rurais e explicar alguns dos problemas que temos encontrado para conceder esta isenção. A receita estadual está sempre de portas abertas para a Fetag, com o objetivo de prestar o melhor serviço para vocês”, afirmou André Lobo.
José Ronaldo, responsável pela coletoria em Mamanguape, disse que são cerca de 3.000 processos nesta coletoria, nos últimos quatro anos. Ele disponibilizou um email para que os sindicatos entrem em contato com ele, e possam enviar também os documentos necessários para solicitação da isenção. O email é o uac.mamanguape@sefaz.pb.gov.br Ele frisou ainda que o IPVA é um imposto anual e que os documentos apresentados no ano anterior, solicitando a isenção, devem ser apresentados novamente no ano seguinte.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA FETAG-PB
