A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), em um comunicado, expressou a sua indignação com a decisão da maioria dos deputados e deputadas federais de aprovar o Projeto de Lei 3.729/2004, que flexibiliza o licenciamento ambiental. Na prática, isso significa que o licenciamento ambiental deixa de existir. A FETAG-PB também se posiciona contrária à aprovação do PL.
Para a CONTAG, um projeto de tamanha importância precisa ser debatido amplamente com a sociedade, organizações de representação de agricultores e agricultoras familiares, indígenas, extrativistas, quilombolas, povos tradicionais, ambientalistas, entre outras representações.
“Extinguir o licenciamento ambiental trará significativos e irreversíveis danos socioambientais ao Brasil, e ferirá o art. 225 da Constituição. É mentirosa a afirmação de que o PL 3.729/2004 vai contribuir com a preservação ambiental. Pelo contrário, dificultará o controle da poluição, dos processos de desertificação, não visa coibir o desmatamento, queimadas e favorecer o desenvolvimento sustentável.”, diz um dos trechos do comunicado.
Se o licenciamento ambiental for extinto, será potencializado o colapso hídrico e o País ficará ainda mais vulnerável às mudanças climáticas. O Brasil também terá graves consequências na política internacional e a agricultura familiar sofrerá efeitos danosos, pois é quem mais depende de um meio ambiente equilibrado para viver e produzir.
Por esse e outros motivos, a CONTAG, as Federações e Sindicatos reafirmam a sua posição contrária a esse projeto e vai intensificar a luta nos próximos dias para evitar a sua aprovação no Senado Federal.
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