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Famílias chefiadas por mulheres devem receber R$ 3 mil reais como estímulo à produção agrícola O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o PL 823/21, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que propõe apoio e auxílio emergencial a agricultores e agricultoras familiares afetados (as) pela pandemia da Covid-19, além de ações de fomento, prorrogação de prazos em relação à quitação de dívidas, acesso facilitado ao crédito, garantia safra para caso de perdas da lavoura e um programa para o escoamento da produção da agricultura familiar através do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF). Como o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, agora ele será enviado para sanção presidencial. O relator do projeto foi o deputado Paulo Rocha (PT-AP), e em seu parecer, fixou que ações devem ser adotadas até 31 de dezembro de 2022. Entre as medidas, está o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, que tem o objetivo de incentivar a produção de alimentos pelos agricultores (as) em situação de pobreza e extrema pobreza. Serão liberados, em parcela única, R$ 2,5 mil por família ou R$ 3 mil, se o núcleo familiar foi liderado por mulher. Os agricultores que queiram implementar projetos de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água, o valor destinado será de R$ 3,5 mil.
O projeto de lei 823/21, que ficou conhecido como Lei Assis Carvalho 2, também prevê a criação de linhas de crédito rural para a produção de leite e alimentos básicos com juros de 0% ao ano. O Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF) vai auxiliar agricultores e agricultoras familiares na geração de emprego e renda. A ação prevê que as compras anuais feitas no âmbito da política sejam limitadas a R$ 6 mil para cada unidade familiar de produção, podendo chegar a R$ 7 mil, no caso de mulheres agricultoras. O PL irá beneficiar camponeses, extrativistas, pescadores, empreendedores familiares, silvicultores e aquicultores, categorias formalmente compreendidas como agricultores familiares. A expectativa com a aprovação deste projeto de lei é que aconteça a baixa nos preços dos alimentos e gere emprego e renda no campo. “Os(as) agricultores e agricultoras familiares não podem mais esperar e o povo precisa urgente de comida com qualidade e diversidade, em especial, neste momento de pandemia em que muitos(as) brasileiros e brasileiras passam fome. Assim, celebramos a aprovação do PL 823 no Senado, mas a mobilização dos Sindicatos, das Federações e da CONTAG e de outras organizações do campo continua para que o PL 823 seja sancionado pelo presidente da república”, afirmou o presidente da CONTAG, Aristides Santos. Histórico É a segunda vez que um projeto de lei desse caráter é avaliado no Senado. Ano passado, após ser aprovada no Congresso Nacional, uma proposta similar (o PL 735/20), a “Lei Assis Carvalho 1” foi vetada, quase integralmente, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Desde o início da pandemia, a CONTAG e vários movimentos do campo e partidos políticos ligados à agricultura familiar têm alertado a sociedade sobre o aumento da fome no Brasil, não só ocasionada pela pandemia mas, principalmente, devido aos desmontes nas políticas públicas destinadas à produção de alimentos oriundos da Agricultura Familiar. Assessoria de Comunicação da FETAG-PB, com informações da Assessoria de Comunicação da CONTAG e do Brasil de Fato. |
