Mesmo diante de todas as dificuldades que os agricultores familiares têm enfrentado no Brasil nos últimos meses, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou integralmente o projeto de lei 823/2021, que ficou conhecido como Lei Assis Carvalho II, de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC). O PL propõe medidas emergenciais de amparo aos agricultores e agricultoras familiares que sofreram impacto econômico neste período de pandemia.
A justificativa usada pelo presidente foi que o projeto não apresentava estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Em 2020, Bolsonaro já havia vetado outro PL, o 735 (Lei Assis Carvalho I), que também propunha melhorias para os agricultores familiares, setor que produz mais de 70% dos alimentos que chegam a mesa dos brasileiros e brasileiras.
“É mais uma das artimanhas do presidente contra nós. Não adianta discurso bonito, e não fazer nada pelos agricultores familiares. O que esse governo fez até agora em prol dos agricultores familiares? Não vamos baixar nossa cabeça diante dessa atitude do presidente, vamos continuar lutando e que o seu mandato chegue logo ao fim”, disse o presidente da FETAG-PB, Liberalino Ferreira.
Liberalino Ferreira, presidente da FETAG-PB.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) divulgou nesta sexta-feira (17), uma nota em que repudia o veto presidencial ao PL 823 que beneficiaria a agricultura familiar brasileira.
“O veto presidencial mostra mais uma vez o desprezo do governo Bolsonaro pela Agricultura Familiar, que de acordo com o último Censo Agropecuário, responde por 77% dos estabelecimentos agrícolas do país, e mesmo ocupando apenas 23% das áreas agricultáveis do Brasil, produz mais de 70% dos alimentos que vão diariamente para a mesa da nossa população. Só nas culturas permanentes, a Agricultura Familiar responde por 48% do valor da produção de café e banana; nas culturas temporárias, são responsáveis por 80% do valor de produção da mandioca, 69% do abacaxi e 42% da produção do feijão.”, diz um dos trechos da nota da CONTAG.
A Confederação também questiona as justificativas do governo para vetar o PL da Agricultura Familiar e aponta incoerências: “A primeira é que o PL 823/2021 foi amplamente debatido e aprovado no Senado e Câmara Federal, e inclusive conta com o apoio da base do governo nas casas legislativas. A outra é que jamais será contrário ao interesse público e inconstitucional um projeto que socorre a categoria que produz mais de 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro e fundamental para combater a inflação, a fome e a miséria no país.
O governo afirma ainda que “a proposição legislativa foi objeto de veto para fins de atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes, bem como para não incidir em sobreposição de ações com os programas ‘Alimenta Brasil’ e de ‘Fomento às Atividades Produtivas Rurais’”. Mais três grandes inconsistências: primeiro a MP 1.061, que trata do Programa Alimenta Brasil, sequer apresenta valor para definido para as linhas previstas, o que notadamente implicaria em não mensurarmos o impacto orçamentário e financeiro, como também o público atendido. Tudo isso ficaria ao sabor de definição posterior à sua aprovação. Segundo, não há sobreposição, pois crédito emergencial, renegociação de dívidas e Garantia Safra não estão contemplados na referida MP. Terceira, utilizando o mesmo critério, portanto, seria justo que o Congresso Nacional tivesse devolvido a MP 1.061, pois está incorrida no mesmo “erro” que o governo está sustentando para o veto.”, alerta a nota da CONTAG.
No último dia 13, movimentos sociais, sindicais e ambientais fizeram uma mobilização, mostrando os benefícios do PL 823 para a agricultura familiar, entre eles, o fomento a inclusão produtiva rural, custeio e investimentos para produção de alimentos básicos e leite, apoio da assistência técnica na elaboração de projetos e a criação do Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial (PAE- AF), com o objetivo de ajudar os agricultores na produção de alimentos com doação para pessoas em situação de insegurança alimentar. Os valores que deveriam ser pagos para isso giravam em R$ 6 mil reais anuais para agricultores e R$ 7 mil reais para as agricultoras.
O PL 823/2021 já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Em relação as finanças do governo, os movimentos sociais e sindicais rurais lembram que a arrecadação do governo tem crescido. No primeiro semestre de 2021, foi arrecadado R$ 881,9 bilhões, com alta de 24,49% acima da inflação do IPCA, recorde no período. “A demanda do fomento produtivo prevista na PL 823 não passa de R$ 500 milhões de reais. É justo que o governo destine parte da arrecadação para a agricultura familiar camponesa produzir e doar alimentos para quem tem fome”.
Os movimentos chamam a atenção também para as perdas que os agricultores e as agricultoras familiares tiveram com a pandemia da COVID-19, com a suspensão das feiras livres e a seca, que atingiu o Nordeste e outras regiões brasileiras, e as geadas, que afetaram a produção agrícola no Sul e Sudeste do Brasil. Todas estas questões mostram a importância do PL da Agricultura Familiar ser aprovado, porém, o governo Bolsonaro preferiu dar as costas para os agricultores familiares do Brasil.
Assessoria de Comunicação da Fetag-pb – Mabel Dias, com informações da Assessoria de Comunicação da CONTAG.
