A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da Paraíba (FETAG-PB) promoveu nesta quinta-feira (14) uma capacitação para dirigentes sindicais sobre a regularização de dívidas com a União, que estão sendo realizadas por meio do portal Regularize.
A formação aconteceu de maneira virtual, sendo realizada pelo assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais (FETAEMG), Leandro Soares, e contou com a participação do presidente da FETAG-PB, Liberalino Ferreira, do secretário de Política Agrícola da CONTAG, Alair Luiz dos Santos, diretores e assessores da FETAG-PB e da CONTAG, além de representantes da EMPAER, Interpa e do Banco do Nordeste.
“Os trabalhadores rurais têm procurado a Fetag, relatando sobre as dificuldades que estão tendo para pagar as suas dívidas, pois sabemos que a situação financeira dos agricultores familiares não está fácil. Eles também relataram sobre a dificuldade para acessar o site que o governo disponibiliza para negociar o pagamento dessas dívidas. Por isso, planejamos esta formação com os presidentes dos sindicatos, assessores e diretores da Fetag, e assim, podermos auxiliar melhor os nossos associados”, explicou o presidente da FETAG-PB.
A capacitação foi destinada para aqueles trabalhadores e trabalhadoras rurais que tenham dívidas ativas do Banco da Terra/crédito fundiário. De acordo com Leandro Soares, a negociação para pagamento destas dívidas ativas com a União só pode ser feita por meio do portal Regularize, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no endereço: https://www.regularize.pgfn.gov.br
O assessor jurídico da FETAEMG explicou aos dirigentes sindicais da Paraíba o passo a passo de como o trabalhador e a trabalhadora rural podem fazer para acessar o portal e quais os campos que precisam ser preenchidos para proceder a negociação das dívidas.”Inicialmente, o trabalhador rural deve fazer um cadastro no portal, fornecendo os seus dados pessoais e o número do seu celular. O sistema vai enviar para este número um código verificador do ato do cadastro, e a partir daí, ele terá pleno acesso.”, informou.
Leandro Soares ressaltou que o trabalhador e a trabalhadora rural, quando forem negociar suas dívidas com a União, acessem a opção “transação” e dessa forma, ele vai obter 70% de desconto no pagamento das mensalidades, que são anuais.
Após finalizada a adesão ao acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a primeira parcela deve ser paga até o último dia do mês que for feita a adesão. Caso contrário, a adesão será indeferida.
“O pagamento das parcelas deverá ser efetuado exclusivamente mediante DARF, emitida pelo sistema de parcelamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, através do portal Regularize. “Não adianta ir ao banco para fazer o pagamento da dívida, tudo está sendo feito online e por isso, é importante podermos ficar por dentro destas informações para poder ajudar aos nossos associados e associadas a como saldar suas contas e não ter problemas com a União”, frisou o assessor jurídico da FETAEMG.
Aumento do prazo – Atendendo à solicitação da CONTAG, a Procuradoria da Fazenda Nacional prorrogou o prazo para que os agricultores e as agricultoras familiares possam negociar seus débitos.
Agora, os trabalhadores e as trabalhadoras rurais têm até o dia 29 dezembro, conforme portaria n° 11.496/2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de setembro de 2021.
Segundo a portaria PGFN/ME n° 11.496/2021, poderão ser negociados nos termos os débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS, até 30 de novembro de 2021 e o prazo para adesão até o dia 29 de dezembro de 2021.
A portaria pode ser acessada por meio deste link: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pgfn/me-n-11.496-de-22-de-setembro-de-2021-346744711
Assessoria de Comunicação da FETAG-PB –Mabel Dias, com informações da Assessoria de Comunicação da CONTAG, Verônica Tozzi.
