O Diário Oficial da União publicou esta semana resolução do Conselho Monetário Nacional que vai facilitar o acesso das famílias assentadas da reforma agrária ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), quanto à exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O sistema confederativo (CONTAG, FETAGs e Sindicatos) celebram esta conquista.
A decisão do Conselho Monetário Nacional veio através da resolução Nº 4.978 que ajusta normas no capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR) que possibilitará a ampliação do número de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), a acessarem outras linhas de crédito do Pronaf, com a apresentação da inscrição do CAR da área do perímetro do assentamento.
Com a medida, todas as famílias assentadas podem apresentar às instituições bancárias, o CAR individual do lote ou também da área total do perímetro do Projeto de Assentamento para acessarem qualquer crédito do Pronaf, devendo constar o nome do(a) beneficiário(a) na lista do projeto de assentamento. Vale lembrar que antes da mudança, somente famílias beneficiárias nos grupos “A” e “A/C” podiam apresentar o CAR da área total do perímetro do assentamento para acessar crédito desses dois grupos. Portanto, com a mudança no MCR foi ampliada a regra já aplicada nos grupos “A” e “A/C”.
“O acesso das famílias assentadas da reforma agrária a todos os créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com a apresentação do CAR do perímetro do Projeto de Assentamento, atende uma reivindicação histórica da pauta do Grito da Terra Brasil (GTB). Esta conquista só reafirma a importância da realização do GTB como ação estratégica em defesa de direitos e políticas públicas dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares”, afirma Alair Luiz dos Santos, secretário de Política Agrária da CONTAG.
Em maio, o Sistema Confederativo (Sindicatos, Federações e CONTAG) vão realizar uma grande ação em defesa da reforma agrária no Brasil, que tem sido duramente atacada e exilada pelo atual governo federal.
Assessoria de Comunicação da FETAG-PB (Mabel Dias), com informações da Assessoria de Comunicação da CONTAG (Barak Fernandes)
