O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) substituirá a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), cuja emissão encerrará em 31 de outubro de 2022.
Entretanto, durante esse processo de transição, o sistema DAPWeb tem apresentado instabilidades recorrentes e comprometido a emissão da declaração, gerado insatisfação e reclamações por parte dos(as) emissores(as) e, principalmente, comprometido o acesso dos agricultores e agricultoras familiares às políticas públicas, com destaque para o crédito do Pronaf, tendo em vista estar exatamente no período inicial e mais intenso de contratação de financiamentos.
Dessa forma, desde 2021, a CONTAG tem cobrado que a Secretaria da Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF/MAPA) adote as medidas necessárias para solucionar os problemas relacionados aos sistemas em transição, que passa pelo reforço da equipe de Tecnologia da Informação (TI) da Coodenação-Geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (COGCAF), para atendimento das demandas relacionadas à DAP.
Orienta-se que o funcionamento do sistema DAPWeb seja monitorado pelos Sindicatos e que os problemas identificados sejam devidamente informados para as Federações, que deverão informar à CONTAG, para que possa submeter as inconsistências à COGCAF, em busca dos ajustes necessários e retorno da normalidade no tempo mais rápido possível.
Fonte: Secretaria de Política Agrícola da CONTAG
