Foto: Antônio Scorza
No retorno de suas atividades, após um breve recesso, a Câmara Federal aprovou, na última terça-feira (03), o projeto de lei 2.633/2020, que ficou conhecido popularmente como “PL da grilagem”.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), o PL 2.633/2020 pode trazer graves prejuízos para este público, possibilitando o aumento dos conflitos agrários, sobreposição de áreas dos agricultores e agricultoras, a possível regularização fundiária da grilagem e o desmatamento nas terras da União.
A Lei nº 11.952/09 contempla e prioriza os ocupantes de imóveis de até 04 (quatro) módulos fiscais, faltando unicamente vontade política para que o governo federal execute o que está na Lei em vigor, priorizando a estruturação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – que tem sido sucateado – e destinando orçamento para tal regularização. Para a CONTAG, promover e priorizar a regularização fundiária por meio da atual legislação é a única forma de garantir segurança jurídica e fazer justiça social a estes agricultores e agricultoras.
A CONTAG representa cerca de 10 milhões de agricultores e agricultoras familiares, segundo o Censo Agropecuário de 2017 (IBGE). A Confederação reforça a sua posição contrária ao PL 2.633/2020, que agora será discutido no Senado Federal, e segue mobilizada para reverter essa votação, dialogando com os senadores e senadoras.
Assessoria de Comunicação da FETAG-PB, com informações da Diretoria da CONTAG
