Confederação dos Trabalhadores Rurais reafirma posição contra extinção do Programa de Aquisição de Alimentos

 

Em audiência pública realizada através da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (26), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) reafirmou sua posição contrária a Medida Provisória – MP 1061/21 que cria o programa Alimenta Brasil em substituição, ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), já consolidado e com resultados positivos desde que foi criado em 2003.

“Somos contra a MP 1061/21, pois o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) cumpre uma importante função social no Brasil. Mas como forma de amenizar os impactos na Agricultura Familiar e na vida de quem depende dela para se alimentar diariamente, nós, propomos algumas emendas que reafirmam a importância do PAA no incentivo ao desenvolvimento da agricultura familiar e na promoção do acesso à alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente neste período que o nosso país voltou ao mapa da fome”, disse na audiência, a secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques.

Vânia ainda destacou que a MP 1061/21 foi tomada sem que tivesse diálogo com instâncias, organizações sindicais e movimentos sociais que trabalham com a agricultura familiar.

A Medida Provisória – MP 1061/21 também cria o programa Auxílio Brasil, em substituição, ao Bolsa Família. Para os presentes na audiência, o Auxílio Brasil não indica fontes de financiamento sustentáveis; não garante a manutenção da segurança de renda para as 39 milhões de pessoas atendidas pelo Auxílio Emergencial, e ainda extingue o programa Brasil Carinhoso, que visa universalizar o acesso à educação infantil com fortalecimento da rede pública estatal, complementada por organizações vinculadas ao sistema público.

A audiência foi proposta pelos deputados do PT João Daniel (SE), Waldenor Pereira (BA), Patrus Ananias (MG), Nilto Tatto (SP), Marcon (RS) e Valmir Assunção (BA) e foi coordenada pelo deputado orgânico do Sistema Confederativo (Sindicatos, Federações e CONTAG) – Vilson da FETAEMG (PSB/MG).

Além da CONTAG, também participaram da audiência, o presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social, Elias de Sousa Oliveira; a professora da Universidade Estadual de Londrina e Ex-Ministra de Desenvolvimento Nacional e Combate à Fome, Marcia Lopes; o coordenador da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil, Josana Lima; e representantes do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, da Articulação do Semiárido (ASA), do Fórum de Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar do Nordeste, e da Comissão de Presidentes de CONSEAs Estaduais.

Assista a Audiência AQUI

 

 

 

FONTE: Comunicação CONTAG – Barack Fernandes

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