Em audiência pública realizada através da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (26), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) reafirmou sua posição contrária a Medida Provisória – MP 1061/21 que cria o programa Alimenta Brasil em substituição, ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), já consolidado e com resultados positivos desde que foi criado em 2003.
“Somos contra a MP 1061/21, pois o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) cumpre uma importante função social no Brasil. Mas como forma de amenizar os impactos na Agricultura Familiar e na vida de quem depende dela para se alimentar diariamente, nós, propomos algumas emendas que reafirmam a importância do PAA no incentivo ao desenvolvimento da agricultura familiar e na promoção do acesso à alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente neste período que o nosso país voltou ao mapa da fome”, disse na audiência, a secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques.
Vânia ainda destacou que a MP 1061/21 foi tomada sem que tivesse diálogo com instâncias, organizações sindicais e movimentos sociais que trabalham com a agricultura familiar.
A Medida Provisória – MP 1061/21 também cria o programa Auxílio Brasil, em substituição, ao Bolsa Família. Para os presentes na audiência, o Auxílio Brasil não indica fontes de financiamento sustentáveis; não garante a manutenção da segurança de renda para as 39 milhões de pessoas atendidas pelo Auxílio Emergencial, e ainda extingue o programa Brasil Carinhoso, que visa universalizar o acesso à educação infantil com fortalecimento da rede pública estatal, complementada por organizações vinculadas ao sistema público.
A audiência foi proposta pelos deputados do PT João Daniel (SE), Waldenor Pereira (BA), Patrus Ananias (MG), Nilto Tatto (SP), Marcon (RS) e Valmir Assunção (BA) e foi coordenada pelo deputado orgânico do Sistema Confederativo (Sindicatos, Federações e CONTAG) – Vilson da FETAEMG (PSB/MG).
| Além da CONTAG, também participaram da audiência, o presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social, Elias de Sousa Oliveira; a professora da Universidade Estadual de Londrina e Ex-Ministra de Desenvolvimento Nacional e Combate à Fome, Marcia Lopes; o coordenador da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil, Josana Lima; e representantes do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, da Articulação do Semiárido (ASA), do Fórum de Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar do Nordeste, e da Comissão de Presidentes de CONSEAs Estaduais.
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| FONTE: Comunicação CONTAG – Barack Fernandes |
